A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realizou, na tarde desta segunda-feira, 25, audiência pública sobre o projeto do Governo do Estado que prevê monitoramento do preço dos combustíveis pelo Ministério Público, chamado De Olho na Bomba. O evento, de iniciativa do deputado Bruno Peixoto (PMDB), teve lugar na Sala 1 da Escola do Legislativo.

Participaram do debate, o relator do processo na Comissão Mista, deputado Humberto Aidar (PT), o coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor do Ministério Público, Rômulo Corrêa de Paula, o presidente do Sindiposto, José Batista Neto, e proprietários de postos da Região Metropolitana.

Segundo Bruno, a audiência visou tratar do projeto de lei do Governo, protocolado com o n° 3452/17, que dispõe sobre a obrigatoriedade de informação ao Ministério Público do Estado de Goiás, pelos postos revendedores, dos valores cobrados pelo litro do combustível. 

O coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor do Ministério Público, Rômulo Corrêa de Paula, explicou o funcionamento do aplicativo desenvolvido pelo Órgão. Ele servirá de plataforma para os revendedores passarem informações obrigatórias ao MP e para os consumidores obterem informações.

Segundo Rômulo, o aplicativo MP De Olho na Bomba localiza os postos, o preço dos combustíveis em cada estabelecimento, e destaca os valores mais baratos e mais caros. Para ele, este sistema de avaliação vai acabar beneficiando primeiramente o consumidor, pois influenciará o preço final do produto.

Rômulo também afirmou que o Ministério Público está investindo em formas de averiguar a qualidade e a quantidade de combustível que é repassada na revenda, contribuindo assim para identificar os postos que vendem combustível adulterado e os bons revendedores.

Já o presidente do Sindiposto, José Batista Neto criticou o fato, lembrando que a obrigatoriedade do repasse de informações para o Ministério Público é mais uma forma de sacrificar o setor que, de acordo com ele, é o mais fiscalizado do mercado. “Este tipo de lei é inócua, e se não me engano inconstitucional. Não vejo necessidade, pois já existe um aplicativo chamado Gas Buster com a mesma função. Sem contar que esta Lei vai penalizar ainda mais os revendedores de combustível de qualidade”.

“O Sindiposto e a maioria esmagadora dos donos de postos se colocam contra mais uma obrigatoriedade. Este cadastro deveria ser feito voluntariamente, até porque pode vir uma punição altíssima se seu funcionário passar informação de forma errada”, acrescentou.

Os demais proprietários de postos que fizeram uso da palavra reclamaram muito que a fiscalização do Procon, da Secretaria da Fazenda e as obrigações das revendas junto a Agência Nacional do Petróleo (ANP) sacrifica demais os revendedores, que podem passar a operar no prejuízo, e que esta Lei só chega para atrapalhar mais o setor.

Consenso

Depois do debate com os donos dos postos, os deputados Humberto Aidar e Bruno Peixoto explicaram que dificilmente este projeto de lei deixará de ser aprovado porque o Governo pressiona sua base aliada na Casa. Mas eles disseram que, só o fato da votação não ter ocorrido dentro da média do que acontece com os projetos da Governadoria, foi aberta uma brecha para que haja ajustes na matéria através de emendas.

“Discutimos com representantes da categoria que a transparência é importante e salutar para o revendedor e o consumidor. O que queremos é que estes postos que adulteram as bombas e o combustível sejam fiscalizados e fechados. E também que não acarrete aos donos de postos multas pesadas no primeiro ato da fiscalização, que se conceda um prazo para conhecermos o sistema e que a obrigatoriedade só passe a valer dentro de 8 meses”, esclareceu o deputado Bruno Peixoto, que representa os revendedores de combustíveis na Casa.