José Vitti renova convênio com a Câmara dos Deputados para garantir transmissão digital na TV Assembleia
Presidente da Assembleia Legislativa, o deputado José Vitti (PSDB) tem encontro marcado nesta quinta-feira, 28, às 10 horas, na residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM). Em pauta, a renovação do acordo de cooperação técnica para transmitir programação digital em Goiás, através da TV aberta, que já opera no canal 61.2.
Segundo José Vitti, o convênio irá reforçar o projeto de modernização da TV Assembleia, além de aproximar ainda mais as atividades do Poder Legislativo goiano com a sociedade. “O objetivo é ampliar e perseguir cada vez mais os ideais de transparência”, destaca ele.
De acordo com a minuta do processo 146.379, a ser assinado amanhã em Brasília, a cooperação técnica pretendida por José Vitti e Rodrigo Maia visa atender o regulamento dos procedimentos licitatórios da Câmara dos Deputados, conforme ato da Mesa Diretora, publicado no Diário Oficial da União em 5 de junho de 2001.
Na prática, o acordo garante a transmissão para o Estado de Goiás, por meio do canal consignado à Câmara dos Deputados pelo Ministério das Comunicações, de toda a Rede Legislativa de TV Digital. Entende-se por Rede Legislativa a transmissão em multiprogramação dos sinais das emissoras da Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais. Em outras palavras, trata-se da cessão de um subcanal para a transmissão digitalizada da programação regional.
A cláusula 1ª do convênio de cooperação, em seu parágrafo 3º, ratifica também que a Câmara dos Deputados, que é a detentora do canal digital, tem direito prioritário do uso de sua programação.