Plenário recebe oito projetos da Governadoria
Durante o Expediente da sessão ordinária desta quarta-feira, 27, foram lidos oito projetos do Governo em Plenário. Os processos foram encaminhados às comissões técnicas.
Os processos:
Processo nº 3651/17- Veta parcialmente o autógrafo de lei n° 274, de 29 de agosto de 2017.
Processo nº 3652/17- Autoriza a transferência de recurso financeiro à entidade que especifica (SOCIEDADE GOIANA DE CULTURA).
Processo nº 3653/17- Altera a Lei nº 14.247, de 29 de julho de 2002, e dá outras providências.
Processo nº 3654/17-Autoriza a abertura de crédito especial à Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte, no valor global de R$ 11.447.234,00.
Processo nº 3655/17- Promove alterações na estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico e de Agricultura, Pecuária e Irrigação e dá outras providências.
Processo nº 3656/17- Cria o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de Goiás -CIRA-GO- e dá outras providências.
Processo nº 3687/17- Altera a Lei n° 19.740, de 17 de julho de 2017, e dá outras providências.
Processo nº 3717/17- Solicita retornar a Casa Civil, para reexame, o projeto de lei a que se refere ofício mensagem nº 164, de 12 de setembro de 2017. .