A Comissão de Educação, Cultura e Esporte da Assembleia Legislativa se reuniu na tarde desta quarta-feira, 27, para deliberação de pauta. Na ocasião, foram deliberados 13 projetos de lei assinados por parlamentares, sendo 10 com parecer favorável, um com parecer contrário e dois encaminhados para diligência. Os trabalhos foram presididos pelo presidente da Comissão, deputado Karlos Cabral (PDT).

O destaque é para o parecer favorável do deputado Luis Cesar Bueno (PT) à propositura de nº 882/17, de autoria da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT). O texto apresentado altera a lei n° 17.294, de 25 de abril de 2011, que institui a Política Estadual de Prevenção à Violência Contra Educadores da Rede Pública e Estadual de Ensino.

De acordo com a matéria, a alteração define quais profissionais serão protegidos por referida norma, bem como, quais atitudes podem ser tomadas pelos profissionais e as consequências a que estão sujeitos aos agressores.

As proposições serão encaminhadas para duas fases de apreciação do Plenário, antes de seguir para sanção do governador Marconi Perillo (PSDB).

Projetos com parecer favorável

Processo nº 702/17 - Deputado Diego Sorgatto (PSB) - Declara os festejos em louvor ao Divino Espírito Santo como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Goiás. Essa comemoração é realizada após a Páscoa de cada ano, na cidade de Luziânia. Relator: Deputado Luis Cesar Bueno (PT).

 Processo nº 2210/17- Deputado Humberto Aidar (PT) - Institui, no âmbito do estado de Goiás, a semana estadual da economia solidária e dá outras providências. Relator: Deputado Luis Cesar Bueno (PT).

Processo nº 2207/17 - Deputado Humberto Aidar (PT) - Institui o mês Junho Vermelho, dedicado à realização de campanhas de incentivo para a doação de sangue, no Estado de Goiás. Relator: Deputado Luis Cesar Bueno (PT).

Processo nº 1852/17 – Deputado Diego Sorgatto (PSB) - Dá denominação ao próprio público que especifica. (Mont Serrat, situado no município de Novo Gama-GO). Relator: Deputado Luis Cesar Bueno (PT).

Processo nº 0882/17 – Deputado Delegada Adriana Accorsi (PT) - Altera a lei n° 17.294, de 25 de abril de 2011, que institui a política estadual de prevenção à violência contra educadores da rede pública e estadual de ensino. Relator: Deputado Luis Cesar Bueno (PT).

Processo nº 1203/17 – Deputado Talles Barreto (PSDB) - Dispõe sobre obrigatoriedade das unidades educacionais públicas e privadas do Estado de Goiás e disporem de pelo menos 2 (dois) servidores com curso de educação de diabetes e dá outras providências. Relator: Deputado Lívio Luciano (PMDB).

Processo nº 2043/17 – Deputado Helio de Sousa (PSDB) - Inclui, no calendário cívico cultural do Estado de Goiás, o mês da luta pelos direitos dos queimados, denominado "Junho Laranja", e dá outras providências. Relator: Deputado Lívio Luciano (PMDB).

Processo nº 1732/17 – Deputado Lissauer Vieira (PSB). Dá denominação ao trecho de rodovia que especifica (Daniel Cruvinel Leão o trecho da rodovia GO-174, que liga os municípios de Rio Verde a Montividiu). – Relator: Deputado Lívio Luciano (PMDB).

Processo nº 1733/17 - Deputado Lissauer Vieira (PSB). Dá denominação ao trecho de rodovia que especifica (Edson Cardoso Cruvinel o trecho da rodovia GO-220, que liga o distrito de Caiapônia - Planalto Verde - ao município de Montividiu).  Relator: Deputado Lívio Luciano (PMDB).

Projeto com parecer contrário

Processo nº 873/17 -  Deputado Sérgio Bravo (Pros) - Institui, no âmbito do Estado de Goiás, a terça-feira de carnaval como feriado estadual. Relator: Deputado Álvaro Guimarães (PR).

Projetos encaminhados para diligência

Processo nº 1712/17 – Deputado Iso Moreira (PSDB) - Dá denominação ao próprio público que especifica (Rodovia Filoneto José dos Santos, GO - 447 com sede no município de Monte Alegre de Goiás-GO). Relator: Deputado Luis Cesar Bueno (PT).

Processo nº 1827/17 – Deputado Dr. Antonio (PR) - Autoriza a instituição, nas redes públicas e privada de ensino, nas disciplinas, o estudo da dependência química e suas consequências. Relator: Deputado Luis Cesar Bueno (PT).