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Governador propõe criação de Instituto Estadual de Meteorologia e Tecnologias Sociais

28 de Setembro de 2017 às 13:00

O governador Marconi Perillo (PSDB), está propondo, através do projeto de lei nº 3655/17, alterações na organização administrativa do Poder Executivo, transformando a Superintendência de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento, integrante da estrutura básica da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico e de Agricultura, Pecuária e Irrigação, no Instituto Estadual de Meteorologia e Tecnologias Sociais de Goiás (IEMETES). A proposta já foi lida em Plenário e tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). 

Será atribuição do IEMETES a atuação nas áreas de ciências atmosféricas, agrometeorologia, meteorologia, hidrologia e popularização das ciências e tecnologias sociais, para produção, trabalho e renda, as quais possuem grande potencial de captação de recursos, podendo o Instituto obtê-los a fundo perdido, bem como dinamizá-los, formalizando cooperação técnica e financeira junto a fontes internacionais como FAO, PNUD, IICA e GTZ, entre outros. 

A transformação pretendida não acarretará novos ônus ao Estado de Goiás, pois o IEMETES absorverá todas as atividades técnicas já desenvolvidas pela Superintendência de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico e de Agricultura, Pecuária e Irrigação, bem como vinculará a ele as unidades administrativas e seu pessoal, os convênios em andamento e os futuros, o acervo de materiais e os recursos financeiros referentes à Superintendência transformada. 

A matéria deverá ser relatada na CCJ e seus membros deverão votar o relatório nas próximas sessões, após a devolução do parecer do deputado. Para se tornar lei, o projeto precisa receber o aval das Comissões da Casa, ser aprovada em dois turnos em Plenário e, posteriormente, receber a sanção do Governador.

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