O deputado Karlos Cabral (PDT) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa nº 3704/17 que institui caso aprovado, um prazo de vida útil dos veículos no transporte escolar no Estado de Goiás. O projeto de lei estabelece o tempo em que se deve fazer a substituição dos veículos destinados para o transporte de estudantes no Estado, como ônibus, micro-ônibus e outros meios que possuem a mesma finalidade.

Segundo o projeto, seja de ônibus, van, metrô, trem, barco ou até bicicleta, todo estudante da Educação Básica que mora em área rural ou distante de sua escola tem direito ao transporte gratuito e de qualidade. “A propositura visa regulamentar o período de vida útil dos veículos empregados no transporte escolar, estabelecendo uma política de que possibilita ações mais contínuas de fiscalização, já que a norma está prevista em lei, aplicável para todo Estado goiano”, explica Karlos Cabral.

O pedido leva em conta o tempo de fabricação dos veículos e na forma com que são utilizados com base em estudos técnicos, baseado no desgaste dos veículos de acordo com as estradas em que rodam, na quantidade de quilômetros rodados e no tipo de transporte. A fiscalização para o cumprimento da lei se dá junto com a vistoria obrigatória dos veículos que é feita semestralmente pelo Detran Goiás e acompanhada pelo Ministério Público de Goiás.

Em Goiás, os veículos só possuem direito à isenção de IPVA, após 15 anos de uso. Entretanto, o período atual para a substituição dos automóveis escolares, previsto pelo Órgão, são de 10 anos para conduções como ônibus e micro-ônibus e 8 anos de fabricação para os demais veículos. “

O projeto visa estabelecer único prazo mais coerente para a troca de veículos, de acordo com as normativas verificadas em outros Estados da Federação. No município de Taboão da Serra localizado no Estado de São Paulo institui o prazo de 10 anos de fabricação aos veículos escolares menores e até 20 anos para veículos maiores. No município de Caxias do Sul, Rio Grande do Sul, o tempo de vida útil dos veículos é de 15 anos”, exemplifica o deputado.