Tramita na Alego o projeto de Lei nº 3709/17 da deputada Isaura Lemos (PCdoB) que quer declarar obrigatório o ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas estaduais de Goiás.

De acordo com a proposta a execução da Lei, se aprovada, ficaria a cargo da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte (Seduce) em parceria com a Secretaria Cidadã, com possível participação de entidades governamentais e não governamentais ligadas ao tema da luta pelos direitos das mulheres e contra a violência contra a mulher.

O projeto busca “impulsionar a reflexão crítica, entre estudantes, professores e comunidade escolar, sobre a violência contra a mulher; promover a igualdade de gênero, prevenindo e evitando, dessa forma, as práticas de violência contra a mulher; e abordar a necessidade do registro, nos órgãos competentes, das denúncias dos casos de violência contra a mulher”.

O texto da peoposta de Isaura Lemos também explica que o ensino da Lei Maria da Penha será desenvolvido ao longo de todo o ano letivo e no dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, haverá, todo ano, uma programação ampliada e específica em alusão à data e ao tema abordado pela lei.

Isaura Lemos afirma que apesar da crescente importância da pauta dos direitos humanos na sociedade brasileira, ainda há altos índices de violência contra mulheres, crianças e adolescentes. “Para tentar coibir essa realidade, foi criada legislação específica sobre os temas, como o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei Maria da Penha”, disse.

Porém, segundo ela, “esse tipo de legislação não deve servir apenas como ferramenta punitiva, mas, sobretudo, como instrumento assegurador de direitos humanos e ferramenta para a educação de toda a sociedade. Para isso, a divulgação de seus conteúdos e a conscientização sobre os temas são fundamentais”.  

O projeto foi encaminhado às comissões temáticas para avaliação.