Ao se reunir nesta terça-feira, 3, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) ocupou-se de analisar projetos de lei e principalmente vetos do Governo do Estado. Os parlamentares fizeram esforço conjunto para tentar zerar a extensa pauta e deliberaram 40 vetos e quatro projetos de lei nesta tarde. De acordo com o líder do Governo, deputado Francisco Oliveira (PSDB), durante esta semana o Plenário seguirá o mesmo ritmo e colocará os vetos pendentes em votação.

A grande maioria dos vetos, 25 dos 40, recebeu parecer contrário, pedindo sua derrubada, dentre eles está o de nº 2952/16, que barra integralmente o autógrafo de lei nº 339 de 13/09/2016, referente ao processo de lei 1225/16, de autoria da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), que institui a política estadual de formação e capacitação continuada de mulheres para o mercado de trabalho. Discordando da explicação, o deputado Simeyzon Silveira (PSC) apresentou relatório contrário ao veto.

Os demais vetos que foram votados durante a tarde e obtiveram pareceres contrários correspondem aos seguintes processos: n° 2333/15, n° 2332/15, n° 2259/15, n° 2981/16, n° 3718/16, n° 2175/16, 3402/16, n° 3717/16, n° 3726/16, n° 3609/16, n° 2982/16, n° 3405/16, nº 3605/16, n° 2743/16, n° 3666/16, n° 3403/16, n° 3481/16, n° 2742/16, n° 125/17, n° 121/17, n° 0129/17, n° 356/17, n° 350/17 e n° 355/17.

Quatorze vetos obtiveram pareceres favoráveis, sendo eles os de n° 2335/15, n° 122/17, n° 2776/17, n° 2763/17, n° 2251/17, n° 2244/17, n° 2357/17, n° 2800/17, n° 132/17, n° 2756/17, n° 2647/17, n° 2040/16, n° 2756/17 e n° 1650/17.

Também entraram em votação quatro projetos de lei, sendo um deles o de n° 3707/17, de autoria do deputado Álvaro Guimarães (PR), que declara de utilidade pública a entidade Associação da Criança Nossa Senhora das Graças, que tem por fim resgatar e promover o valor e a dignidade de crianças carentes, através de ações que suscitam a educação, a orientação e o apoio a estas crianças, com fim de lhes propiciar melhores condições de vida. Os demais projetos deliberados correspondem aos seguintes processos: n° 3729/17, n° 3733/17 e n° 3730/17.