A sessão ordinária dessa terça-feira, 03, aprovou durante a Ordem do Dia sete projetos de lei, todos oriundos da Governadoria do Estado. Desses projetos, dois foram aprovados em primeira fase de discussão e votação e os outros cinco em fase definitiva.

Dentre os aprovados em definitivo, está o de nº 3453/17 que repassa ao município de Palminópolis, por cerca de R$ 3 mil, dois imóveis de propriedade do Estado. Os lotes abrigarão unidades habitacionais a serem construídas. Também, o processo nº 3580/17, que aliena à Universidade Estadual de Goiás (UEG), o imóvel já ocupado pela unidade de ensino, no Campus de Luziânia.

Ainda em definitivo, o processo nº 3454/17, que aliena 73 imóveis de propriedade estadual considerados inservíveis. Entre eles estão chácara de 4.800 m² situada no município de Abadia de Goiás, lote de 444m² situados em Alvorada do Norte e área com 3,5 alqueires em Formosa. Os valores arrecadados com as vendas serão destinados ao Fundo de Fomento e Desenvolvimento Econômico e Social de Goiás (Fundes).

Outros processos aprovados:

Em segunda fase de discussão e votação

Processo 3448/17 – Governador do Estado de Goiás – Altera a lei nº 14.050, de 21 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a criação, instalação e transferência de unidades na Polícia Militar do Estado de Goiás e dá outras providências.

Processo 3577/17 – Governador do Estado de Goiás - Autoriza a aquisição, por doação onerosa do município de Baliza - GO, do imóvel urbano que menciona.

Em primeira fase de discussão e votação

Processo 3228/17 – Governador do Estado de Goiás - Dispõe sobre normas para encerramento da execução orçamentária, financeira e contábil de exercício financeiro.

Processo 3578/17 – Governador do Estado de Goiás - Institui o programa Qualifica Goiás -PQGG- e dá outras providências.