O Processo Legislativo nº 3819/17 que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) do Governo do Estado foi apresentado na sessão desta terça-feira,03, no Plenário Getulino Artiaga. Após ser aprovada preliminarmente, a proposta da Governadoria, que define as despesas e investimentos dos três poderes do Estado e órgãos independentes, como Tribunais de Contas e Ministério Público, para o exercício de 2018, segue para a Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Alego. Um relator será designado e ele vai definir o trâmite da matéria na Comissão e ao final apresentará relatório com admissão ou não de emendas apresentadas pelos 41 deputados que compõem o Poder Legislativo Estadual.

O líder do Governo, Francisco Oliveira (PSDB), explicou, em entrevista à imprensa, sobre uma pequena redução, de 0,26%, na proposta orçamentária para o ano que vem. “Caso a arrecadação melhore e a crise também não perdure tanto, aí sim teremos mobilidade, mas hoje o orçamento está sendo tratado dentro de uma realidade de mais ou menos R$ 25 bilhões”, explicou. Francisco Oliveira falou ainda sobre a parcela do orçamento que será reservada para atendimento de emendas apresentadas pelos parlamentares. “Como líder do Governo, nós vamos estar discutindo com a equipe econômica e, automaticamente, também com todos os deputados da Casa e com o presidente para que nós possamos fazer uma LOA dentro da realidade do Governo e do próprio Parlamento”, acrescentou.

Oliveira explicou também que ele e a Assembleia estão abertos ao diálogo com os demais Poderes, que devem apresentar emendas alterando os percentuais de repasses do orçamento para manutenção e investimento no próximo exercício fiscal. “Nós vamos trabalhar aqui dentro de uma realidade de Governo. O Governo já perdeu R$ 4 bilhões com essa crise, ou seja, nós estamos trabalhando numa queda de arrecadação, e é nessa expectativa que vamos trabalhar. Teremos bom senso necessário, conversando com cada um deles e também fazendo a ponte com o Governo”, ressaltou.

A LOA traz uma previsão de corte de 35% no repasse para a Assembleia Legislativa, bem superior a outros órgãos. Francisco Oliveira pretende conversar com o presidente da Alego. no sentido de rever o índice de redução do orçamento do Poder Legislativo Estadual. “Acho que o bom senso vai prevalecer e vamos mudar isso”, finalizou.

Por sua vez, o presidente da Assembleia Legislativa José Vitti (PSDB) também considerou preocupante a previsão de corte no orçamento da Casa. “Eu achei bastante distorcivo uma redução tão drástica em relação ao Legislativo”. Vitti acrescentou que vai procurar o governador Marconi Perillo (PSDB) e o vice-governador José Eliton (PSDB) para discutir mudanças na proposta. “Vou tratar esse assunto de maneira bastante técnica com o governador e com o vice-governador para não prejudicar o Executivo, mas também nós não podemos colocar em dificuldade a nossa Casa, em detrimento do Executivo”, justificou. O presidente da Alego acrescentou que a revisão dos percentuais de repasses à Assembleia Legislativa é necessária também com o objetivo de assegurar recursos para a retomada da obra de construção da nova sede do Poder Legislativo no ano que vem e o cumprimento das metas fiscais previstas na Lei do Teto de Gastos.

Detalhamento da LOA para 2018

O orçamento total previsto para o próximo exercício é da ordem de R$ 24.965.327.000,00; sendo R$ 20.563.256.000,00 (fiscal); R$ 3.673.255.00,00 (seguridade social); e R$ 728.816.000,00 (investimento das empresas estaduais). Prevê-se um total de gastos no montante de R$ 12.448.930.000,00 para as principais áreas, sendo R$ 6.341.796.000,00 em Educação; R$ 2.833.441.000,00 em Segurança Pública; R$ 2.478.627.000,00 em Saúde; R$ 366.326.000,00 em Ciência e Tecnologia; e R$ 62.414.000,00 em Cultura.

Também merecem destaque os R$ 6.434.029.116,47 em recursos públicos destinados à execução do programa Goiás na Frente para o segundo biênio (2017-2018) do quarto mandato do governador Marconi Perillo (PSDB). Entre as prioridades dos investimentos estão, ainda, as obras e ações estabelecidas no Goiás Mais Competitivo e Inovador, voltado para o aumento da competitividade da economia de Goiás, com valor previsto de R$ 208.912.000,00. Há também a previsão de R$ 3.223.643.000,00 a serem investidos em programas sociais.

Em 2018, o Governo de Goiás dará continuidade às medidas de ajuste fiscal já aprovadas pela Assembleia Legislativa e, em função disso, a proposta de Orçamento Anual será realista e ajustada à realidade de austeridade, conforme tem justificado o próprio governo. O texto tem que ser votado e convertido em lei pelos deputados estaduais até o final dezembro de 2017.