Tramita na Assembleia Legislativa o projeto de lei n° 3762/17, da Governadoria do Estado, que institui a Semana Estadual de Luta Contra a Ataxia. A propositura encontra-se na Comissão Mista da Casa de Leis.

De acordo com o governador Marconi Perillo (PSDB), a medida decorre do acolhimento da proposição n° 1770, da Assembleia Legislativa, de autoria da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), "de cuja justificativa extraem-se as razões adiantes expostas, que muito bem podem demonstrar a necessidade de se conferir tratamento oficial do poder público do Estado a assunto que é, sem dúvida, de interesse das áreas social e de saúde, bem como de direitos humanos, em face dos efeitos incapacitantes da doença".

A Governadoria ressalta que a ataxia é uma doença progressiva e degenerativa que atinge atualmente 80 mil brasileiros, gerando incapacidade motora mas, não intelectual. Resulta de alteração genética e se caracteriza por problemas como desequilíbrio, descoordenação de movimentos, espasticidade (deficiência nas articulações e, consequentemente, rigidez dos membros), limitação dos movimentos oculares, dificuldades na fala, dentre outros, levando seu portador a uma vida praticamente vegetativa.

Por último, a Governadoria enfatiza que a realização da Semana Estadual de Luta Contra a Ataxia, como ora proposto, representará, também, importante instrumento a se somar aos movimentos que batalham pelo reconhecimento da doença como incurável, de modo a possibilitar a sua inclusão no rol das aposentadorias especiais, bem como a dos exames moleculares necessários a seu diagnóstico no daqueles garantidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).