A proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) do Governo do Estado para o exercício fiscal de 2018, com mais de mil páginas, está em fase de digitalização, numeração sequenciada e análise por parte da Procuradoria da Assembleia Legislativa. A LOA, que foi lida na sessão plenária desta terça-feira,3, define as despesas e investimentos dos três poderes do Estado e órgãos independentes, como Tribunais de Contas e Ministério Público para o ano que vem. A matéria tramita na Alego por meio do Processo Legislativo nº 3819/17.

Após a fase técnica e administrativa, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Vitti (PSDB), encaminha a proposta da Governadoria para a Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Casa, onde será designado um relator, discutida em audiência pública e poderá receber emendas dos 41 parlamentares que compõem o Poder Legislativo Estadual. O presidente da Comissão, deputado Francisco Jr (PSD), explicou que transcorrida essa fase, inclusive de publicação de emendas, o que deve ocorrer no mês de novembro, o relatório será aprovado e seguirá para o Plenário Getulino Artiaga, onde precisa ser apreciado em duas votações.

Francisco Jr disse que quatro membros da Comissão de Finanças já se mostraram interessados em assumir a relatoria da LOA: Lincoln Tejota (PSD), Lissauer Vieira (PSB), Carlos Antonio (PSDB) e Álvaro Guimarães (PR). “Nós ainda vamos nos reunir na Comissão, conversar para que a gente chegue nessa indicação de uma forma tranquila e amistosa”, ressaltou. Francisco Jr adiantou também que assim que o projeto chegar na Comissão será distribuído para o relator e estabelecido um cronograma de trabalho para analisar a matéria. Ele acrescentou ainda que a Lei Orçamentária, por exigência legal, será o último projeto a ser apreciado antes do início do recesso legislativo.

A LOA traz uma previsão de corte de 35% no repasse para a Assembleia Legislativa, bem superior a outros órgãos. O líder do Governo, Francisco Oliveira (PSDB), pretende conversar com o presidente da Alego, no sentido de rever o índice de redução do orçamento do Poder Legislativo Estadual. “Acho que o bom senso vai prevalecer e vamos mudar isso”, aposta.

Por sua vez, José Vitti também considerou preocupante a previsão de corte no orçamento da Casa. “Eu achei bastante distorcivo uma redução tão drástica em relação ao Legislativo”. Vitti acrescentou que vai procurar o governador Marconi Perillo (PSDB) e o vice-governador José Eliton (PSDB), para discutir mudanças na proposta. “Vou tratar esse assunto de maneira bastante técnica com o Governador e com o vice-governador para não prejudicar o Executivo, mas também nós não podemos colocar em dificuldade a nossa Casa, em detrimento do Executivo”, justificou.

Detalhamento da LOA para 2018

O orçamento total previsto para o próximo exercício é da ordem de R$ 24.965.327.000,00; sendo R$ 20.563.256.000,00 (fiscal); R$ 3.673.255.00,00 (seguridade social); e R$ 728.816.000,00 (investimento das empresas estaduais). Prevê-se um total de gastos no montante de R$ 12.448.930.000,00 para as principais áreas, sendo R$ 6.341.796.000,00 em Educação; R$ 2.833.441.000,00 em Segurança Pública; R$ 2.478.627.000,00 em Saúde; R$ 366.326.000,00 em Ciência e Tecnologia; e R$ 62.414.000,00 em Cultura.  

Também merecem destaque os R$ 6.434.029.116,47 em recursos públicos destinados à execução do programa Goiás na Frente para o segundo biênio (2017-2018) do quarto mandato do governador Marconi. Entre as prioridades dos investimentos estão, ainda, as obras e ações estabelecidas no Goiás Mais Competitivo e Inovador, voltado para o aumento da competitividade da economia de Goiás, com valor previsto de R$ 208.912.000,00. Há também a previsão de R$ 3.223.643.000,00 a serem investidos em programas sociais.