Presidente da Comissão da Criança e Adolescente (CCA), da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), o deputado Carlos Antonio (PSDB) cumpriu triplo compromisso nesta quinta-feira, 05. Realizou visitas técnicas aos Conselhos Tutelares de São Luís de Montes Belos, Córrego do Ouro e Fazenda Nova, municípios localizados na região: Centro Goiano. Em todos eles atendeu reivindicações dos conselheiros tutelares.

Juntamente com técnicos da CCA, Carlos Antonio deu continuidade às atividades de fortalecimento dos Conselhos Tutelares e Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente dos municípios goianos, iniciadas em 2011. Ele verificou as condições de atendimento e atuação do Conselho Tutelar e demais órgãos integrantes do Sistema de Garantia dos Direitos de Criança e Adolescentes, buscando soluções para carências dos Conselhos Tutelares em todo o Estado.

“Estamos promovendo essas visitas técnicas, seguidas de debates, com vistas à construção de propostas que possibilitem efetivamente uma melhor atuação dos atores do sistema de garantia, tendo como foco principal o respeito aos direitos das crianças e adolescentes no município. As reuniões em São Luís de Montes Belos, Córrego do Ouro e Fazenda Nova foram extremamente positivas, frisou Carlos Antonio.

O deputado sempre faz questão de agradecer ao presidente José Vitti (PSDB), bem como a Mesa Diretora, Diretoria Geral da Alego e deputados membros da CCA o apoio efetivo que tem recebido para a realização desse trabalho.

Os titulares da Comissão são: Carlos Antonio (PSDB), presidente; Isaura Lemos (PCdoB), vice-presidente; Helio de Sousa (PSDB), Francisco Jr (PSD), Wagner Siqueira (PMDB) e Delegada Adriana Accorsi (PT). Suplentes: Daniel Messac (PSDB), Eliane Pinheiro (PMN), Manoel de Oliveira (PSDB), Dr. Antonio (PR), Marlúcio Pereira (PSB), José Nelto (PMDB) e Humberto Aidar (PT).

Em São Luís de Montes Belos, Carlos Antonio vistoriou a estrutura física da sede onde o Conselho Tutelar funciona há dois anos: com recepção e três salas de atendimento. E comemorou o fato do órgão ter recebido o Kit Conselho e contar, hoje, com um carro ano 2014, três computadores e impressora funcionando com qualidade. O deputado constatou que o salário dos conselheiros está regulamentado, ou seja, foi equiparado a um cargo do organograma da prefeitura. E mais: que o conselheiro tutelar com curso superior recebe 60% de abono salarial.

Apesar da boa sede em que está o Conselho está instalado há dois anos, ela tem restrição de estar em prédio da prefeitura que abriga outros órgãos municipais. Carlos Antonio ficou de ajudar na construção de uma sede própria e fez compromisso de se a sede não estiver pronta até março, vai empenhar em abril emenda parlamentar de R$ 200 mil para edificação do prédio.

O deputado ficou sabendo que os casos de abuso sexual no município preocupam muito os conselheiros tutelares, e se prontificou a estreitar a parceira da CCA da Alego com o Conselho Tutelar com vistas a apurar mais rapidamente os casos mais graves para a devida punição dos responsáveis. Diante da mororidade da Justiça em julgar alguns processos, colocada por uma conselheira, Carlos Antonio assumiu compromisso de fazer intermediação para melhorar, também, essa situação. Outros casos registrados com frequência pelo Conselho Tutelar de São Luís de Montes Belos são de evasão escolar e indisciplina familiar. Carlos Antonio fez orientações objetivando contribuir para melhor desempenho do papel constitucional dos conselheiros tutelares. E falou da importância da prefeitura contratar um motorista para o Conselho.

Além dos cinco conselheiros tutelares do município – Wilmar David Ferreira (presidente), Ludmilla Ferreira Pires, Mark Lean Moreira Soares, Jubes de Paula Machado e Daniel Henrique Silva – participaram da reunião: Nádma Melo, secretária de Saúde e primeira-dama do município; Mariney Alves da Silva, secretária de Assistência Social; Samuel Martins Azevedo, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Também participam as coordenadoras do CREAS (Eunice Nilda da Cruz) e do CRAS, Aricelma (Selma) Alves de Sousa.

Em Córrego do Ouro, o deputado Carlos Antonio (PSDB) ficou de intermediar a aquisição de um veículo para o Conselho Tutelar. Também fez orientações aos conselheiros tutelares sobre o papel deles de defender os direitos da criança e do adolescente. E colocou a CCA da Alego a disposição do Conselho Tutelar para ajudar na resolução de casos mais graves.

Além dos cinco conselheiros tutelares do município – Ivanildo Alves Barbosa (presidente), Wenea Alves, Weder Alves da Silva, Ester Alves Bueno Nascimento e Carlos Henrique Alves do Couto – participaram do encontro com o deputado as seguintes autoridades: presidente do CMDCA: Adriano Cariello; e os vereadores Cleudes do Nuta, Eliane Cabeleireira e Urailto Tavares.

Inicialmente, Carlos Antonio ouviu atentamente os conselheiros tutelares, que apresentaram a ele as principais demandas do Conselho Tutelar, entre elas a urgência de um veículo para atendimento. De pronto, o deputado se dispôs a interceder junto ao promotor de Justiça, Públio Lêntulo, do CAO da Infância e da Juventude, que mantém parceria com a Receita Federal. Também ficou de inscrever Córrego do Ouro para receber o Kit Conselho, inclusive através de um deputado federal. E por último, assumiu compromisso de apresentar emenda parlamentar individual, em abril de 2018, para aquisição do veículo, caso falhe as duas primeiras opções.

Carlos Antonio ficou de ajudar o Conselho Tutelar a conseguir uma impressora junto a prefeitura municipal. Também se colocou à disposição para interceder junto à Justiça para punir comerciantes que vendem bebidas alcoólicas a adolescente no município. E, ainda, colocou a Frente Parlamentar contra Abuso Sexual de Criança, que segundo ele, começa a trabalhar em novembro próximo, para ajudar a resolver nos casos de abuso sexual.  

Em Fazenda Nova, o deputado Carlos Antonio ficou de ajudar o Conselho Tutelar a conseguir um veículo, apresentando as mesmas opções apresentadas em Córrego do Ouro. Com relação à sede própria, está aguardando uma resposta do prefeito Afrânio Ferreira Filho, que não pode participar da reunião, sobre a contrapartida da área adequada.

Carlos Antonio fez uma série de orientações aos conselheiros tutelares para que possam cumprir melhor o papel constitucional da categoria. Orientou que conselheiro tutelar não atende criança e adolescente, mas defende os direitos deles. Também ensinou que não precisam ir a festas para fiscalizar adolescente fazendo consumo de bebida alcoólica e muito menos brigando. E orientou como responsabilizar quem vende bebida alcoólica a criança e adolescente, bem como os pais negligentes que deixam os filhos adolescentes à revelia. Orientou também como gerir o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.

Além dos conselheiros tutelares – Washington Orllofs Fernandes (presidente), Sirlene Marques da Silva Salles, Ana Keila dos Reis Sousa, Divina Aparecida Martins Mariano e Lucilene Alves Gonçalves – participam da reunião com o deputado a presidente do CMDCA: Eviany Rocha. Também participaram secretários municipais, ao exemplo de Débora Marques, de Assistência Social. O encontro aconteceu no Gabinete do Prefeito do município.