O deputado Jean Carlo (PHS) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa, protocolado em 3 de outubro sob nº 3864/17, propondo a isenção de ICMS para professores efetivos de Goiás na compra de carro novo. A proposta foi aprovada preliminarmente no ato de sua apresentação em Plenário e já se encontra sob análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Ao justificar o projeto, Jean Carlo esclareceu que o mesmo benefício já foi concedido em Goiás para taxistas, pessoas deficientes e oficiais de Justiça. “Nada mais justo, portanto, que ampliar os efeitos extrafiscais do ICMS para os professores da rede pública de ensino que precisam percorrer longos trajetos até o trabalho e, muitas vezes, não dispõem de recursos suficientes para adquirir um veículo”, acrescenta.

Se aprovada pelos deputados, a isenção do ICMS deverá ser concedida aos professores no intervalo de dois em dois anos, excluídas as hipóteses de furto, roubo ou outro crime contra o patrimônio, bem como um eventual prejuízo total em virtude de acidente. Segundo Jean Carlo, os custos do benefício ficarão por conta da Secretaria Estadual da Fazenda, incluindo também a isenção anual da taxa de licenciamento.