Projetos do Governo são lidos no Expediente da sessão desta terça-feira, 17
Durante o Expediente, foram lidos os seguintes projetos da Governadoria: 4019/17, 4023/17, 4020/17, 4018/17, 4083/17, 4084/17 e 4086/17.
Veja o teor das matérias:
4018-17 - Veto a projeto que dispõe sobre a proibição de instalação e operação de radares móveis em locais que dificultem a sua visualização pelos condutores de veículos, nas rodovias estaduais do Estado de' Goiás, e dá outras providências.
4019/17 - Altera a denominação da unidade administrativa complementarque especifica, da Agência Goiana de Transportes e Obras.
4020/17 - Veto a projeto que altera a Lei nº 18.464, de 13 de maio de 2014, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração dos servidores efetivos da Secretaria de Estado da Saúde.
4023/17 - Autoriza a transferência de recursos financeiros às entidades que especifica.
4083/17 - Altera a Lei n. 19.729, de 13 de julho de 2017, que autoriza a transferência, a título de subvenção social, de recursos financeiros às organizações da sociedade civil que especifica e dá outras providências.
4084/17 - Dispõe sobre a criação, na Gerência de Fiscalização e de Aplicação de Penalidades da Diretoria de Operações do Departamento Estadual de Trânsito da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária, dos órgãos colegiados de deliberação coletiva que especifica, e dá outras providências.
4086/17 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alienar, mediante doação onerosa, o imóvel que especifica, à EMATER e dá outras providências.