Em encontro articulado pelo presidente da Assembleia Legislativa, José Vitti (PSDB) e pelo líder do Governo na Casa, Francisco Oliveira (PSDB), o vice-governador José Eliton (PSDB) recebeu em audiência na tarde desta quarta-feira,18, no Palácio Pedro Ludovico Teixeira uma comissão composta por 14 integrantes de entidades que reivindicam apoio do Governo do Estado para investimentos na melhoria da Agricultura Familiar em Goiás.

Cerca de 400 famílias vindas de 120 municípios goianos acamparam nas dependências da Alego desde a manhã de terça-feira,17, e nesta quarta-feira, 18, uma comissão foi recebida pelo presidente Vitti que se mostrou sensível às reivindicações e garantiu apoio da direção da Alego e dos parlamentares para o atendimento das necessidades dos trabalhadores da Agricultura Familiar. "Essa não é uma causa partidária, mas uma agenda que interessa ao Estado e estamos dispostos a ajudar" revelou Vitti na abertura da reunião com as entidades e o Vice-governador.

A pauta de reivindicações discutida com o presidente da Alego foi entregue a José Eliton.  As entidades querem modificações na Lei da Gleba Legal que permite a posse definitiva de camponeses em terras devolutas, que já estão ocupadas por pequenos produtores. Eliton explicou que a implementação da lei depende de questões jurídicas que não dependem do Estado, mas garantiu às lideranças dos movimentos sociais que vai acelerar as ações que estão afetas ao Governo do Estado, por meio da Casa Civil, para que os processos de regularização sejam acelerados e que os camponeses que ocupam terras de até 100 hectares sejam isentos do pagamento de indenização.

Os trabalhadores cobraram também repasse de recursos do Programa Goiás na Frente para aplicação na estruturação de ações que beneficiem a Agricultura Familiar, como a compra de equipamentos e insumos para o setor. José Vitti defendeu o atendimento dessa demanda na reunião na presidência pela manhã e o Vice-governador abriu a possibilidade de atender a reivindicação através de convênios com as entidades por meio do Goiás na Frente do 3° Setor e Social que vai ser lançado pelo Governo do Estado nesta quinta-feira, na região noroeste de Goiânia. 

Fundo da Agricultura Familiar

José Eliton defendeu a criação do Fundo da Agricultura Familiar, no entanto disse que o Estado não dispõe de recursos financeiros para bancar os custos de sua manutenção. As entidades defendem que o Fundo seja capitalizado por 0,5% do orçamento do Estado.

O Vice-governador, em consonância com o presidente José Vitti sinalizou com a possibilidade dos deputados promoverem alterações na Lei Orçamentária Anual (LOA) que tramita na Assembleia Legislativa para que o impacto financeiro seja absorvido dentro da proposta orçamentária, sem criar uma nova despesa, que segundo ele o Poder Executivo não terá como cumprir. "Não vou assumir nenhum compromisso de percentual, mas estou disposto a discutir uma solução para o Fundo que esteja dentro da capacidade financeira do Estado", justificou.

José Eliton disse às lideranças dos movimentos sociais que vai conversar com o Governador Marconi Perillo (PSDB) sobre o reenvio do projeto à Assembleia Legislativa e sobre o percentual de repasse de recursos para financiar o Fundo da Agricultura Familiar.

O Líder do Governo Francisco Oliveira (PSDB), que foi um dos interlocutores junto com José Vitti da agenda com o Executivo, disse que a Assembleia Legislativa vai atuar ao lado do Governo para acelerar as alterações na Lei da Gleba Legal e na estruturação do Fundo da Agricultura Familiar.

Também participaram da reunião o deputado estadual Virmondes Cruvinel (PPS), o Secretário Chefe da Casa Civil da Governadoria, José Carlos Siqueira e o Superintendente Executivo de Agricultura e Pecuária da Secretaria Estadual de Desenvolvimento (SED), Antônio Flávio de Lima.

Oposição elogia disposição de José Vitti em dialogar

A deputada Delegada Adriana Accorsi (PT) parabenizou a disposição do Governo e da Assembleia Legislativa em promover o diálogo e em sinalizar com ações específicas de atendimento das reivindicações dos trabalhadores rurais de pequeno porte. "As reivindicações são justas e possíveis de serem atendidas. A agenda aqui discutida é de interesse dos movimentos sociais e do Estado, que pode ajudar, atendendo suas demandas", defendeu.

A deputada Isaura Lemos (PCdoB) que preside a Comissão de Habitação, Reforma Agrária e Urbana da Assembleia Legislativa adotou o mesmo discurso. "A disposição do governo e do presidente Vitti em negociar é muito importante. Questões ideológicas podem até nos distanciar, mas precisamos convergir num momento como esse e atender as necessidades de quem produz e faz economia goiana girar" disse.

O presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Goias (Fetaeg), Alair Luiz dos Santos, deixou a reunião satisfeito com o resultado. “Acredito que avançamos muito e vamos continuar discutindo a pauta de reivindicações com o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa”, explicou.

Os manifestantes que acamparam nas dependências da Alego são ligados à Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetaeg), Movimento Camponês Popular (MCP), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (Fetraf) e Comissão Pastoral da Terra (CPT).

A mobilização dos representantes da agricultura familiar na Assembleia Legislativa fez parte da Jornada Unitária Nacional contra reformas conduzidas pelo Governo Federal, com bandeiras em defesa da agricultura camponesa e da alimentação saudável. O movimento protesta contra a perda de direitos e luta para que as famílias camponesas tenham condições de permanecer no campo produzindo alimentos saudáveis e em condições de sustentabilidade ambiental.