A pauta prévia da Ordem do Dia, da sessão ordinária desta quarta-feira, 25, conta com 446 processos à serem apreciados. Dentre eles: quatro processos de parlamentares em segunda fase de discussão e votação e 34 em primeira fase; um da Governadoria em votação única; dois de outros órgãos em votação única; 45 processos com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e seis com parecer contrário; 352 vetos do Executivo, um parecer contrário da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento e um parecer contrário da Comissão de Serviços e Obras públicas.

Dentre os projetos em fase definitiva de votação, está o de nº 3596/16, do deputado Carlos Antonio (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias de transporte rodoviário intermunicipal do Estado de Goiás a enviarem, ao juizado de infância e da juventude, listagem com dados dos passageiros adolescentes e os correspondentes itinerários de viagem.

Outros processos a serem apreciados:

PARLAMENTARES - FASE DE 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Processo 2017000540

Dep. Karlos Cabral

ALTERA A LEI N° 16.499 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2009 DO SISTEMA DE COMUNICAÇÃO E CADASTRO DE PESSOAS DESAPARECIDAS.

PARLAMENTARES - FASE DE 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Processo 2017000882

DEP. DEL. ADRIANA ACCORSI

ALTERA A LEI N° 17.294, DE 25 DE ABRIL DE 2011, QUE INSTITUI A POLITICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA EDUCADORES DA REDE PÚBLICA E ESTADUAL DE ENSINO. PROCESSO APENSADO Nº 2017001822 AUTOR: DEP. LUIS CESAR BUENO

Processo 2017001487

Dep. Lincoln Tejota

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO ÀS VITIMAS DE ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL -AVC-, NO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROCESSO APENSADO Nº2017001578 AUTOR: LUIS CESAR BUENO

Processo 2017001582

Dep. Paulo Cezar Martins

Altera a Lei n. 16.523, de 27 de abril de 2009, que institui a Campanha Estadual de Esclarecimento sobre Hipertensão e Acidente Vascular Cerebral - AVC.

Processo 2017001628

Dep. Daniel Messac

DISPÕE SOBRE O BENEFÍCIO DO PAGAMENTO DE MEIA-ENTRADA PARA MULHERES QUE ESTÃO EM SITUAÇÃO DE DESAMPARO, RESPONSÁVEIS PELA SUBSISTÊNCIA DE SUAS FAMÍLIAS, SOLTEIRAS OU DIVORCIADAS, E QUE RECEBEM ATÉ DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS EM ESPETÁCULOS ARTÍSTICO-CULTURAIS E ESPORTIVOS.

Processo 2017001732

DEP. LISSAUER VIEIRA

DÁ DENOMINAÇÃO AO TRECHO DE RODOVIA QUE ESPECIFICA (DANIEL CRUVINEL LEÃO O TRECHO DA RODOVIA GO-174, QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE RIO VERDE A MONTIVIDIU).

Processo 2017001817

DEP. VIRMONDES CRUVINEL

INCLUI NO CALENDÁRIO CÍVICO CULTURAL DO ESTADO DE GOIÁS, O EVENTO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo 2017002043

Dep. Helio de Sousa

INCLUI, NO CALENDÁRIO CÍVICO CULTURAL DO ESTADO DE GOIÁS, O MÊS DA LUTA PELOS DIREITOS DOS QUEIMADOS, DENOMINADO "JUNHO LARANJA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo 2017003153

DEP. SANTANA GOMES

Institui o Diploma do Mérito Legislativo.

Processo 2017002494

DEP. VIRMONDES CRUVINEL

Declara de utilidade pública a entidade que especifica. (OBSERVATÓRIO SOCIAL DE GOIÂNIA, com sede no município de Goiânia-GO).

Processo 2017003034

DEP. HENRIQUE CÉSAR

Concede título de cidadania que especifica (Lusimar Pinto dos Santos).

Processo 2017003406

Dep. Henrique César

Declara de utilidade pública a entidade que especifica.(Associação Resgatar, com sede no Município de Goiânia-GO).

GOVERNADORIA - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA

FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA - OUTROS PODERES

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

Processo 2017001490

DEP. DIEGO SORGATTO

ESTABELECE REGRAS PARA GARANTIR VAGAS AOS ALUNOS JÁ MATRICULADOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.

Processo 2017001893

Dep. Luis Cesar Bueno

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR APLICATIVO PARA USO EM DISPOSITIVO MÓVEL PARA MARCAÇÃO DE CONSULTAS E EXAMES, NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE SAÚDE. À COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL.

Processo 2017002211

Dep. Daniel Messac

POSSIBILITAR OS CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS A FAZEREM A COMUNICAÇÃO DE VENDA E VEÍCULOS NO ATO DO RECONHECIMENTO DE FIRMA JUNTO AO DETRAN-GO. À COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA

Processo 2017002295

DEP. DEL. ADRIANA ACCORSI

INSTITUI O ESTIMULO A REALIZAÇÃO DO "EXAME DO COTONETE", EM TODAS AS GESTANTES QUE REALIZAM O PRÉ-NATAL NOS HOSPITAIS, MATERNIDADES E CONGÊNERES PÚBLICAS E PARTICULARES NO ESTADO DE GOIÁS. À COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL.

Processo 2017002330

Dep. Lívio Luciano

ASSEGURA ÁS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL O DIREITO DE RECEBER, SEM CUSTO ADICIONAL, DEMONSTRATIVOS DE CONSUMO DE ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA E TELEFONIA CONFECCIONADOS EM BRAILE. À COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR.

Processo 2017002442

DEP. DIEGO SORGATTO

Dá denominação ao próprio público que especifica. (Valderi dos Santos Souza (Mimi), o Colégio Estadual, situado na região da Fazenda Samambaia, Zona Rural, município de Luziânia-GO). À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

Processo 2017002843

DEP. JEFERSON RODRIGUES

INSTITUI A SEMANA EDUCATIVA DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA. Á COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.

Processo 2017002854

Dep. Isaura Lemos

INSTITUI, NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS, A PATRULHA MARIA DA PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA

Processo 2017002892

DEP. VIRMONDES CRUVINEL

ESTABELECE AS NORMAS PARA A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA NO ESTADO DE GOIÁS. À COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL

Processo 2017002963

DEP. DANIEL MESSAC E OUTROS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA QUE ESPECIFICA. (RODRIGO LONDE MOURA). À COMISSÃO EXECUTIVA.

Processo 2017002969

DEP. DANIEL MESSAC E OUTROS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA QUE ESPECIFICA. (ALEXANDRE OTAVIANO NOGUEIRA). À COMISSÃO EXECUTIVA.

Processo 2017002975

DEP. SANTANA GOMES E OUTROS

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA QUE ESPECIFICA. (PAULO BARROS CAVALCANTE). Á COMISSÃO EXECUTIVA.

Processo 2017003154

DEP. LISSAUER VIEIRA

Altera a Lei n° 14.542, de 30 de setembro de 2003, que autoriza a concessão de crédito outorgado do ICMS nas operações internas, com mercadorias destinadas a construções vinculadas ao Programa Habitar Melhor e dá outras providências. À COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Processo 2017003256

DEP. ISAURA LEMOS

concede título de cidadania que especifica (angela esteu café). Á Comissão Executiva.

Processo 2017003533

Dep. Simeyzon Silveira

Dispõe sobre a instituição de desconto de 20% (vinte) por cento na emissão da 1° Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda, e dá outras providências. Á Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento.

PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

Processo 2016001810

DEP. MANOEL DE OLIVEIRA

DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DAS LICENÇAS MATERNIDADE E PATERNIDADE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS COM FILHOS, NATURAIS OU ADOTADOS, COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DOS PODERES E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, NO ESTADO DE GOIÁS.

Processo 2017000873

DEP. SÉRGIO BRAVO

INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS, A TERÇA-FEIRA DE CARNAVAL COMO FERIADO ESTADUAL.

VETO - VOTAÇÃO SECRETA

Processo 2015000071

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

Veta Integralmente o autógrafo de lei nº 420, de 11 de dezembro de 2014, que revoga o inciso VIII do § 1º do art. 6º da Lei nº 18.025, de 22 de maio de 2013. Autor: Mesa Diretora Processo nº 2014003711

Processo 2015002116

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N.51, DE 19 DE MAIO DE 2015.

Processo 2015002335

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 101, DE 02 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA NO CONTROLE EXTERNO, REALIZADO COM O AUXÍLIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS. AUTOR: DEP. HENRIQUE ARANTES PROCESSO Nº 2015000771

Processo 2015002538

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 186, DE 1º DE JULHO DE 2015, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 12.313, DE MARÇO DE 1994, QUE DISPÕES SOBRE GRATUIDADE E SUBSIDIO TARIFÁRIOS A USUÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIRO NO AGLOMERADO URBANO DE GOIÂNIA (AGLURB), SISTEMA INTERMUNICIPAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: DEP. HENRIQUE ARANTES PROCESSO Nº 2015001851

Processo 2015003738

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

Veta Integralmente o Autógrafo de Lei n. 300, de 29 de setembro de 2015, que institui a Política Estadual para o Sistema Integrado de Informações de Violência Contra a Mulher, denominado Observatório Estadual da Violência Contra a Mulher. Autor: Dep. Delegada Adriana Accorsi Processo nº 2015001216

Processo 2015003741

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

Veta Integralmente o Autógrafo de Lei n. 331, de 08 de outubro de 2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização da realização gratuita do Teste Molecular de DNA no recém-nascido em hospitais e maternidades públicas estaduais. Autor: Deputado Francisco Jr Processo nº 2015002004

Processo 2015003961

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 345 DE 27 DE OUTUBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE CARNE DE PEIXE, DE CARNE SUÍNA, DE OVOS E ALIMENTOS DERIVADOS DA CANA-DE-AÇUCAR NA MERENDA ESCOLAR DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS. AUTOR: DEP. TALLES BARRETO PROCESSO Nº 2014000656

Processo 2015004142

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

Veta integralmente o Autógrafo de Lei n. 353, de 04 de novembro de 2015, que altera a Lei nº 14.408, de 21 de janeiro de 2003, que dispõe sobre o ordenamento do uso do solo nas faixas de domínio e lindeiras das rodovias estaduais e rodovias federais delegadas ao Estado de Goiás. Autor: Dep. Nédio Leite Processo nº 2015001713

Processo 2015004205

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

Veta integralmente o autógrafo de lei nº 346, de 27 de outubro de 2015, que concede isenção de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS, na compra de armas de fogo, munições, fardamento, equipamentos e apetrechos militares, efetuada por policiais e agentes de segurança pública. Autor: Dep. Major Araújo Processo nº 2013002379

Processo 2015004235

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

Veta parcialmente o Autógrafo de Lei n. 366, de 18 de novembro de 2015, que institui a campanha estadual de conscientização sobre os riscos do procedimento com hidrogel. Autor: Dep. Talles Barreto Processo nº 2014004026

Processo 2015004238

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

Veta integralmente o Autógrafo de Lei n. 371, de 18 de novembro de 2015, que cria o Programa "Empresa Amiga da Educação" no âmbito do Estado de Goiás. Autor: Dep. José Vitti Processo nº 2015001466

Processo 2015004385

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

Veta integralmente o autografo de lei n. 402, de 09 de dezembro de 2015, que altera a Lei nº 13.194/97, que trata da matéria tributária. Autor: Governadoria Processo nº 2015003962

Processo 2016000020

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

Veta Integralmente o Autógrafo de Lei n. 417, de 10 de dezembro de 2015, que introduz alterações à Lei nº 17.139, de 27 de agosto de 2010, que institui o Estatuto do Portador do Câncer no Estado de Goiás. Autor: Dep. Gustavo Sebba Processo nº 2015001418

Processo 2016000026

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

Veta Integralmente o Autógrafo de Lei n. 416, de 10 de dezembro de 2015, que autoriza os homocentros e os laboratórios da rede pública de saúde estadual a realizarem no ato de doação de sangue o teste de tipagem HLA (Human Leukocyte Antigen). Autor: Dep. Gustavo Sebba Processo nº 2015001417

Processo 2016000029

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

Veta Integralmente o Autógrafo de Lei n. 405, de 10 de dezembro de 2015, que institui a Política Estadual de Prevenção e Combate às Doenças Associadas aos Distúrbios Alimentares no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências. Autor: Deputado Talles Barreto Processo: 2014002917

Processo 2016000032

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

Veta Integralmente o Autógrafo de Lei nº 428, de 10 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a Polícia Estadual de Conscientização, Prevenção e Orientação sobre a Complicação do Diabetes Mellitus denominada "Pé diabético". Autor: Dep. Francisco Jr Processo nº 2014002142

Processo 2016000037

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

Veta Integralmente o Autógrafo de Lei n. 418, de 10 de dezembro de 2015, que institui a Ação "Alarme de Pânico" para a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica. Autor: Deputado Dr. Antônio Processo nº 2015001608

Processo 2016000040

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

Veta Integralmente o Autógrafo de Lei n. 423, de 10 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a divulgação do Disque-Previdência nos locais que especifica. Autor: Dep. Virmondes Cruvinel Processo nº 2015001984

Processo 2016000043

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

Veta Integralmente o Autógrafo de Lei n. 437, de 10 de dezembro de 2015, que altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás. Autor: Dep. Virmondes Cruvinel Processo nº 2015002761

Processo 2016000050

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

Veta Integralmente o Autógrafo de Lei n. 414, de 10 de dezembro de 2015, que assegura o direito ao parto humanizado nas unidades prestadoras de serviços de saúde das redes públicas estadual e privada conveniadas ao Sistema único de saúde (SUS) Autor: Dep. Isaura Lemos Processo nº 2015001398

Processo 2016000053

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

Veta Integralmente o Autógrafo de Lei n. 403, de 10 de dezembro de 2015, que altera a Lei nº 14.939, de 15 de setembro de 2004, que institui o Marco Regulatório da Prestação de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Goiás. Autor: Dep. Francisco Jr Processo nº 2014000574

Processo 2016000069

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 494, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO ABASTECIMENTO DE VEÍCULO APÓS O ACIONAMENTO DA TRAVA DE SEGURANÇA DA BOMBA DE ABASTECIMENTO. AUTOR: DEP. FRANCISCO JR PROCESSO Nº 2014001673

Processo 2016000072

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETO INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 516, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização gratuita do Teste do Quadril nos recém-nascidos em hospitais e maternidades públicas estaduais. Autor: Dep. Talles Barreto Processo nº 2015001856

Processo 2016000081

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

Veta Integralmente o Autógrafo de Lei n. 514, de 17 de dezembro de 2015, que altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás. Autor: Deputado Adib Elias Processo nº 2015001853

Processo 2016000145

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

Veta Parcialmente o Autógrafo de Lei n. 520, de 17 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019. Autor: Governadoria Processo nº 2015002928

Processo 2016000741

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

Veta Integralmente o Autógrafo de Lei nº 09, de 02 de março de 2016, que altera a Lei nº 14.939, de 15 de setembro de 2004, que institui o Marco Regulatório da Prestação de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Goiás. Autor: Dep. Gustavo Sebba Processo nº 2015001936

Processo 2016001036

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01 DE 16 DE MARÇO DE 2016, QUE ALTERA O ART. 35 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 26, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DO SISTEMA EDUCATIVO DO ESTADO DE GOIÁS. AUTOR: DEP. MARLÚCIO PEREIRA PROCESSO Nº 2015002312

Processo 2016001039

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 16, DE 16 DE MARÇO DE 2016, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL PARA O REGISTRO E DIVULGAÇÃO DE DADOS DE VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS, IDOSOS, NEGROS, MULHERES, ÍNDIOS, HOMOAFETIVOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS. AUTOR: DEP. ISAURA LEMOS PROCESSO Nº 2014003336

Processo 2016001042

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 34 DE 16 DE MARÇO DE 2016, QUE INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E TECIDOS. AUTOR: DEP. CLÁUDIO MEIRELLES PROCESSO Nº 2015003728

Processo 2016001061

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 20, DE 16 DE MARÇO DE 2016, QUE INSTITUI O MÊS ESTADUAL MAIO AMARELO. AUTOR: DEP. GUSTAVO SEBBA PROCESSO Nº 2015002646

Processo 2016001065

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 27, DE 16 DE MARÇO 2016, QUE ESTABELECE NORMA SOBRE A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DE TARIFA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS, NO CASO QUE ESPECIFICA. Autor: Jean Processo nº 2015003668.

Processo 2016001142

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

Veta parcialmente o autógrafo de lei n. 70, de 07 de abril de 2016, que altera a Lei nº 14.469/03, que institui o Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás - PROTEGE GOIÁS, e a Lei nº 18.360/13, que prorroga o prazo de fruição dos incentivos dos Programas FOMENTAR E PRODUZIR. Autor: Governadoria Processo nº 2016000758

Processo 2016001298

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

Veta integralmente o autógrafo de lei nº 71, de 07 de abril de 2016, que dispõe sobre a proibição do fornecimento de recipientes de vidro a consumidores em casas noturnas no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências. Autor: Dep. Talles Barreto Processo nº 2014002931

Processo 2016001316

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI 52, DE 06 DE ABRIL DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A SEMANA DE HOMENAGEM À BÍBLIA SAGRADA EM TODO O ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: DEP. SIMEYZON SILVEIRA PROCESSO Nº 2015003791

Processo 2016001319

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 74, DE 07 DE ABRIL DE 2016, QUE OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE ESPECIFICA A INDICAR, NOS CARDÁPIOS, OS ALIMENTOS QUE CONTÉM ALTA CONCENTRAÇÃO DE SÓDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: DEP. ISO MOREIRA PROCESSO Nº 2014003865

Processo 2016001415

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE N° 82, DE 14 DE ABRIL DE 2016, QUE ALTERA A LEI Nº 13.123, DE 16 DE JULHO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS. AUTOR: DEP. DIEGO SORGATTO PROCESSO Nº 2015002615

Processo 2016001495

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 98, DE 26 DE ABRIL 2016, QUE INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE DEBATE SOBRE OS RESÍDUOS SÓLIDOS. AUTOR: DEP. MANOEL DE OLIVEIRA PROCESSO Nº 2015003950

Processo 2016001499

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 80, DE 14 DE ABRIL DE 2016, QUE INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL ANTITABAGISMO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE GOIÁS. AUTOR: DEP. CARLOS ANTÔNIO PROCESSO Nº 2015002005

Processo 2016001523

GOVERNADOR EM EXERCÍCIO

VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 90, DE 19 DE ABRIL DE 2016, QUE CRIA OS COLÉGIOS DA POLÍCIA MILITAR DE GOIÁS -CPMGO-, POR TRANSFORMAÇÃO DAS ESCOLAS ESTADUAIS LOCAIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: GOVERNADORIA PROCESSO Nº 2016000951

Processo 2016001562

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

Veta integralmente o autógrafo de lei nº 144, de 27 de abril de 2016, que dispõe sobre e comercialização, pelo Estado de Goiás, de imóveis populares, reservando percentagem para idosos. Autor: Dep. Isaura Lemos Processo nº 2014003338

Processo 2016001579

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 118, DE 27 DE ABRIL DE 2016, QUE ALTERA A Lei nº 16.549, de 19 de MAIO DE 2009, QUE FIXA PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELOS FORNECEDORES DE SERVIÇOS DE ESTACIONAMENTO E GUARDA DE VEÍCULOS. AUTOR: DEP. VIRMONDES CRUVINEL PROCESSO Nº 2015002608

Processo 2016001582

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

Veta integralmente o autógrafo de lei nº 123, de 27 de abril de 2016, que institui a Política Estadual de Estímulo e Desenvolvimento ao Artesanato no Estado de Goiás. Autor: Dep. Luis Cesar Bueno Processo nº 2015003708

Processo 2016001824

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 149, DE 17 DE MAIO DE 2016, QUE INSTITUI O PROJETO "PALHAÇOS HOSPITALARES - TRATAMENTO COM ALEGRIA" NO ÂMBITO DOS ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES DE TRATAMENTO PEDIÁTRICO PÚBLICOS E PRIVADOS CONVENIADOS COM O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO ESTADO. AUTOR: DEP. HUMBERTO AIDAR PROCESSO Nº 2015003450

Processo 2016001827

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05, DE 17 DE MAIO DE 2016, QUE ALTERA O ART. 35 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 26, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DOS SISTEMA EDUCATIVO DO ESTADO DE GOIÁS. AUTOR: DEP. HUMBERTO AIDAR PROCESSO Nº 2015002880

Processo 2016001832

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 150 DE 17 DE MAIO DE 2016, QUE INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS RISCOS DE PROBLEMAS CARDÍACOS ADVINDOS DO USO PROLONGADO DE ANTIÁCIDOS. AUTOR: DEP. TALLES BARRETO PROCESSO Nº 2015003017

Processo 2016002034

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 161, DE 30 DE MAIO DE 2016, QUE INSTITUI A POLÍTICA DE ORIENTAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE DOWN E CRIA A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME DE DOWN NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS. AUTOR: DEP. FRANCISCO JR PROCESSO Nº 2015003436

Processo 2016002038

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 179, DE 02 JUNHO DE 2016, QUE INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DE INFORMAR AO CONSUMIDOR AS FRAUDES MAIS FREQUENTES RELACIONADAS AOS SERVIÇOS BANCÁRIOS. AUTOR: DEP. DR. ANTÔNIO PROCESSO Nº 2015002682

Processo 2016002049

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06, DE 30 DE MAIO DE 2016, QUE ALTERA O ART. 35 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 26, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DO SISTEMA EDUCATIVO DO ESTADO DE GOIÁS. AUTOR: DEP. LISSAUER VIEIRA PROCESSO Nº 2015001847

Processo 2016002091

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

Veta parcialmente o autógrafo de lei nº 214, de 08 de junho de 2016, que concede Revisão Geral Anual da remuneração dos servidores do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, relativa à data-base de 2015 e dá outras providências. Autor: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás Processo nº 2015001619

Processo 2016002094

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

Veta parcialmente o autógrafo de lei nº 211, de 07 de junho de 2016, que dispõe sobre a autonomia da Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária - EMATER. Autor: Dep. Cláudio Meirelles Processo nº 2016001496

Processo 2016002097

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

Veta integralmente o autógrafo de lei nº 196, de 07 de junho de 2016, que cria a Comissão de Profilaxia de Tromboembolismo Venoso -TEV- nos Hospitais Públicos e Privados do Estado de Goiás e dá outras providências. Autor: Dep. Gustavo Sebba Processo nº 2015004303

Processo 2016002100

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 198, DE 07 DE JUNHO DE 2016, QUE INSTITUI O MÊS ESTADUAL "DEZEMBRO VERMELHO", DEDICADO À PREVENÇÃO DO HIV/AIDS. AUTOR: DEP. GUSTAVO SEBBA PROCESSO Nº 2015004307

Processo 2016002169

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07, DE 07 DE JUNHO DE 2016, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 27, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE CRIA A REGIÃO METROPOLITANA DE GOIÂNIA, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE GOIÂNIA, A SECRETARIA EXECUTIVA E A CONSTITUIR O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO DE GOIÂNIA. AUTOR: DEP. GUSTAVO SEBBA PROCESSO Nº 2015001420

Processo 2016002173

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 190, DE 07 DE JUNHO DE 2016, QUE ALTERA A LEI Nº 16.630, DE 22 DE JULHO DE 2009, QUE INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE ÓRGÃOS NO ESTADO DE GOIÁS. AUTOR: DEP. GUSTAVO SEBBA PROCESSO Nº 2015004170

Processo 2016002177

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

Veta integralmente o o autógrafo de lei nº 205, de 07 de junho de 2016, que obriga os postos estaduais de distribuição de medicamentos a realizarem cadastro de celular de pacientes para previamente informar aos usuários acerca da disponibilidade de medicamento para sua retirada. Autor: Dep. Delegada Adriana Accorsi Processo nº 2016000776

Processo 2016002192

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

Veta integralmente o autógrafo de lei nº 2019, de 14 de junho de 2016, que cria o fundo de desenvolvimento regional -FDR- no Estado de Goiás. Autor: Dep. Luis Cesar Bueno Processo nº 2015003138

Processo 2016002196

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 226, DE 14 DE JUNHO DE 2016, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À PROFISSÃO DE CUIDADOR DE PESSOA IDOSA. AUTOR: DEP. DELEGADA ADRIANA ACCORSI PROCESSO Nº 2016000355

Processo 2016002199

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

Veta parcialmente o autógrafo de lei nº 234, de 14 de junho de 2016, que institui a Política Estadual de Incentivo ao Afroempreendedorismo. Autor: Dep. Marlúcio Pereira Processo nº 2016000708

Processo 2016002202

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 242, DE 15 DE JUNHO DE 2016, que dispõe sobre limitação para abertura de novos CFCs (Centro de Formação de Condutores). Autor: Deputado Charles Bento Processo nº 2015002883

Processo 2016002205

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

Veta parcialmente o autógrafo de lei nº 256, de 16 de junho de 2016, que altera a Lei nº 12.213/97, que dispõe sobre a concessão de prazos especiais para pagamento de ICMS e dá outras providências, a Lei nº 13.591, que institui o Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás -PRODUZIR- e o Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais - FUNPRODUZIR e dá outras providências, e a Lei nº 13.844/01, que institui o incentivo Apoio à Instalação de Central Única de Distribuição de Produtos no Estado de Goiás - CENTROPRODUZIR, subprograma do programa PRODUZIR. Autor: Governadoria Processo nº 2016001797

Processo 2016002213

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 224, DE 14 DE JUNHO DE 2016, QUE INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AOS TRANSTORNOS MENTAIS E COMPORTAMENTAIS. AUTOR: DEP. GUSTAVO SEBBA PROCESSO Nº 2015004290

Processo 2016002270

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 225, DE 14 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AOS PROJETOS CULTURAIS INCENTIVADOS COM RECURSO PÚBLICO ESTADUAL. AUTOR: DEP. GUSTAVO SEBBA PROCESSO Nº 2015004306

Processo 2016002273

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 252, DE 16 DE JUNHO DE 2016, QUE INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO AO ANTITABAGISMO NO TRÂNSITO. AUTOR: DEP. ZÉ ANTÔNIO PROCESSO Nº 2015004171

Processo 2016002277

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 264, DE 21 DE JUNHO DE 2016, QUE OBRIGA AS PESSOAS JURÍDICAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS A DISPONIBILIZAR EM SEU SÍTIO ELETRÔNICO A DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO ANUAL DE DÉBITOS AOS CONSUMIDORES. AUTOR: DEP. CHARLES BENTO PROCESSO Nº 2015004175

Processo 2016002288

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 266, DE 22 DE JUNHO DE 2016, QUE INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE EXPEDIÇÃO DE RECEITUÁRIOS E PEDIDOS DE EXAMES MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS NA FORMA DIGITADA. AUTOR: DEP. LISSAUER VIEIRA PROCESSO Nº 2015002647

Processo 2016002292

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRAMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 276, DE 28 DE JUNHO DE 2016, QUE ALTERA A LEI Nº 16.656, DE 23 DE JULHO DE 2009, QUE INSTITUI O TEMA "EMPREENDEDORISMO DO FUTURO" COMO ATIVIDADE CURRICULAR PEDAGÓGICA NAS ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL DO ESTADO DE GOIÁS. AUTOR: DEP. MARLÚCIO PEREIRA PROCESSO Nº 2016000937

Processo 2016002311

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 283, DE 29 DE JUNHO 2016, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AO CONSUMO SUSTENTÁVEL. AUTOR: DEP. FRANCISCO JR PROCESSO Nº 2016000628

Processo 2016002742

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 296 DE 09 DE AGOSTO DE 2016, QUE CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS, NOS CASOS QUE ESPECIFICA. AUTOR: DEP. JÚLIO DA RETÍFICA PROCESSO Nº 2015003018

Processo 2016002745

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

Veta integralmente o autógrafo de lei nº 320, de 11 de agosto de 2016, que dispõe sobre a autorização e regulamentação da venda e do consumo de bebidas alcoólicas em estádios e ginásios esportivos geridos pelo Governo Estadual, nos dias de jogos de futebol e dá outras providências. Autor: Dep. Talles Barreto Processo nº 2016001936

Processo 2016002952

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 339 DE 13/09/2016, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO CONTINUADA DE MULHERES PARA O MERCADO DE TRABALHO. AUTOR: DEP. DELEGADA ADRIANA ACCORSI PROCESSO Nº 2016001225

Processo 2016002961

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 334 DE 13/09/2016, QUE ALTERA A LEI Nº 16.333, DE 26 DE AGOSTO DE 2008, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL. AUTOR: DEP. DELEGADA ADRIANA ACCORSI PROCESSO Nº 2016000775

Processo 2016002981

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTOGRAFO DE LEI N° 332, DE 13/09/2016, QUE DISPÕE SOBRE O USO DE UNIFORME ESCOLAR PADRONIZADO NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: DEP. CHARLES BENTO PROCESSO Nº 2015004174

Processo 2016003402

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N° 366, DE 26 DE OUTUBRO DE 2016,QUE ALTERA A LEI Nº 15.569, DE 18 DE JANEIRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DA OPERADORA DE PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE FORNECER AOS CONSUMIDORES A DOCUMENTAÇÃO QUE ESPECIFICA. AUTOR: DEP. DELEGADA ADRIANA ACCORSI PROCESSO Nº 2016000941

Processo 2016003405

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09, DE 26 DE OUTUBRO DE 2016, QUE INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N] 26, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DO SISTEMA EDUCATIVO DO ESTADO DE GOIÁS. AUTOR: DEP. ERNESTO ROLLER PROCESSO Nº 2016001229

Processo 2016003473

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

Veta parcialmente o autógrafo de lei nº 404, de 09 de novembro de 2016, que altera a Lei nº 13.194/97, que trata de matéria tributária. Autor: Governadoria Processo nº 2016003002

Processo 2016003508

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETO INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N° 418 , DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO E USO DE EQUIPAMENTO TRAVA-QUEDAS ACOPLADO À TRAVA DE SEGURANÇA NOS BRINQUEDOS INSTALADOS EM PARQUE DE DIVERSÕES E EVENTOS DE ENTRETENIMENTO NO ESTADO DE GOIÁS. AUTOR: DEP. DELEGADA ADRIANA ACCORSI PROCESSO Nº 2016000779

Processo 2016003512

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETO INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N° 411, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2016 , QUE INSTITUI A CAMPANHA DE PREVENÇÃO CONTRA A DEPENDÊNCIA DIGITAL NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO. AUTOR: DEP. SANTANA GOMES PROCESSO Nº 2015002957

Processo 2016003523

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETO INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N° 410, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DOS DADOS DAS LISTAS DE CADASTROS NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DE DOAÇÃO DE IMÓVEIS PELAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: DEP. ISAURA LEMOS PROCESSO Nº 205002763

Processo 2016003605

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N° 426, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE GUILLAIN-BARRÉ. AUTOR: DEP. GUSTAVO SEBBA PROCESSO Nº 2016001396

Processo 2016003608

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N° 424, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE INCLUI, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS CÍVICOS DO ESTADO DE GOIÁS, A FESTA TOTUS TUUS, CELEBRADA NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA. AUTOR: DEP. BRUNO PEIXOTO PROCESSO Nº 2016001392

Processo 2016003667

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N° 445, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE INSTITUI O DIA ESTADUAL DO CUIDADOR DE PACIENTES COM DOENÇAS GRAVES. AUTOR: DEP. SERGIO BRAVO PROCESSO Nº 2016002644

Processo 2016003678

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N° 441, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE ALTERA A LEI Nº 11.651, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS. AUTOR: DEP. LINCOLN TEJOTA PROCESSO Nº 2015003056

Processo 2016003698

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N° 449, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA (PROERD) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: DEP. SIMEYZON SILVEIRA PROCESSO Nº 2015001213

Processo 2016003717

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

Veta Integralmente o autógrafo de lei n° 467, de 30 de novembro de 2016, que dispõe sobre a realização do exame de glicemia em recém-nascidos e crianças de até 6 (seis) anos de idade na rede de saúde do Estado de Goiás. Autor: Dep. Francisco Oliveira Processo nº 2016001513

Processo 2016003728

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 479, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E AOS PENSIONISTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS. AUTOR: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO PROCESSO Nº 2016003218

Processo 2017000048

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

Veta Integralmente o Autógrafo de lei n° 486, de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre medidas estratégicas no âmbito de vigilância, combate e controle da transmissão da dengue, chikungunya e doenças transmitidas pelo Aedes aegypti e Aedes albopictus no Estado de Goiás e dá outras providências. Autor: Dep. Virmondes Cruvinel Processo nº 2015001469

Processo 2017000051

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

Veta Parcialmente o Autógrafo de lei n° 550, de 21 de dezembro de 2016, que introduz alterações na Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991. Autor: Governadoria Processo nº 2016003578

Processo 2017000122

GOVERNADOR EM EXERCÍCIO

veta integralmente o autógrafo de lei n° 499, de 20 de dezembro de 2016, que estabelece normas para o corte de energia e água das empresas concessionárias no âmbito do Estado de Goiás. Autor: Dep. Lucas Calil Processo nº 2016001839

Processo 2017000125

GOVERNADOR EM EXERCÍCIO

Veta parcialmente o autógrafo de lei n° 526, de 21 de dezembro de 2016, que institui a Semana Estadual da Angiologia. Autor: Dep. Gustavo Sebba Processo nº 2016001998

Processo 2017000129

GOVERNADOR EM EXERCÍCIO

Veta integralmente o autógrafo de lei n° 523, de 21 de dezembro de 2016, que altera a Lei nº 12.121, de 05 de outubro de 1993, que concede estímulos especiais aos doadores voluntários e sistemáticos de sangue e aos doadores voluntários de medula óssea e de órgãos, domiciliados no Estado de Goiás, nas condições que especifica. Autor: Dep. Gustavo Sebba Processo nº 2016001867

Processo 2017000337

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

Veta integralmente o autógrafo de lei n° 539, de 21 de dezembro de 2016, que institui a campanha estadual de luta pelos direitos da pessoa com deficiência. Autor: Dep. Bruno Peixoto Processo nº 2016002924

Processo 2017000341

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

Veta parcialmente o autógrafo de lei n° 527, de 21 de dezembro de 2016, que institui a política estadual de assistência especializada em epidermólise bolhosa na rede pública estadual de saúde. Autor: Gustavo Sebba Processo nº 2016002015

Processo 2017000345

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 513, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE INCENTIVO FISCAL MEDIANTE CRÉDITO PRESUMIDO DE IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS PARA A IMPLANTAÇÃO DE TORRES DE TELEFONIA MÓVEL E INTERNET EM LOCALIDADES NAS QUAIS NÃO EXISTIA O RESPECTIVO SERVIÇO. AUTOR: DEP. RENATO DE CASTRO PROCESSO Nº 2015001299

Processo 2017000348

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

Veta integralmente o autógrafo de lei n° 530, de 21 de dezembro de 2016, que institui a Semana Estadual de Prevenção e Combate à Catarata. Autor: Dep. Sérgio Bravo Processo nº 2016002645

Processo 2017000352

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 524, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO GRATUITA DE TESTE DE TRIAGEM NEONATAL NOS RECÉM-NASCIDOS EM HOSPITAIS E MATERNIDADES PÚBLICAS ESTADUAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. AUTOR: DEP. DIEGO SORGATTO PROCESSO Nº 2016001896

Processo 2017000355

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

Veta integralmente o autógrafo de lei n° 537, de 21 de dezembro de 2016, que institui a Semana Estadual de Conscientização sobre o Uso de Agrotóxicos. Autor: Dep. Diego Sorgatto Processo nº 2016002916

Processo 2017000374

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 540, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE OBRIGA FORNECEDORES, NO ESTADO DE GOIÁS, A INFORMAR AO CONSUMIDOR O HISTÓRICO DE PREÇOS DE PRODUTOS E SERVIÇOS EM PROMOÇÃO. AUTOR: DEP. FRANCISCO OLIVEIRA PROCESSO Nº 2016003086

Processo 2017001180

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

Veta Integralmente o Autógrafo de Lei nº 05, de 21 de Fevereiro de 2017, que estabelece o direito ás pessoas com deficiência de obter atendimento prioritário e simplificado para atualização de laudo médico. Autor: Dep. Delegada Adriana Accorsi Processo nº 2016003066

Processo 2017001242

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

Veta Integralmente o Autógrafo de Lei n° 04, de 16 de fevereiro de 2017, que institui a Política Estadual de Apadrinhamento Afetivo e Acolhimento de Crianças e Adolescentes. Autor: Dep. Carlos Antônio Processo nº 2016002657

Processo 2017001649

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

Veta Integralmente o Autógrafo de Lei n° 35, de 04 de abril de 2017, que proíbe a comercialização de produtos não disponíveis em estoque e dá outras providências. Autor: Dep. Francisco Oliveira Processo nº 2016002414

Processo 2017001865

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 54, de 20 de abril de 2017, que acrescenta a § 5º ao art. 147 da Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás. Autor: Dep. Henrique Arantes Processo nº 2016002370

Processo 2017002068

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N° 67, DE 11 DE MAIO DE 2017, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DA SUPERINTENDÊNCIA DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR -PROCON- O PROGRAMA DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. AUTOR: GOVERNADORIA PROCESSO Nº 2017000841

Processo 2017002246

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

Veta Integralmente o Autógrafo de Lei nº 74, de 11 maio de 2017, que determina a disponibilização de informações sobre obras públicas no Estado de Goiás. Autor: Dep. Manoel de Oliveira Processo nº 2016002658

Processo 2017002427

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

Veta Integralmente o Autógrafo de Lei nº 113, de 06 de junho de 2017, que concede redução de base de cálculo do ITCD na situação que especifica. Autor: Governadoria Processo nº 2017001369

Processo 2017002628

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 141, DE 20 DE JUNHO DE 2017, QUE PROMOVE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: GOVERNADORIA PROCESSO Nº 2017001699

Processo 2017002650

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

Veta Integralmente o Autógrafo de Lei nº 126, de 14 de junho de 2017, que institui a Coleta Seletiva e Reciclagem de Lixo nas Escolas da educação básica integrantes do Sistema de Ensino do Estado de Goiás e autoriza a criação da Comissão do Lixo Reciclável na Escola-CLRE. Autor: Dep. Diego Sorgatto Processo nº 2016002953

Processo 2017002677

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

Veta Integralmente o Autógrafo de Lei nº 123, de 14 de junho de 2017, que obriga as creches a exigir, no ato da matrícula, a apresentação de cartão de vacinação ou documento similar da criança. Autor: Dep. Gustavo Sebba Processo nº 2016002000

Processo 2017002700

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

Veta Parcialmente o Autógrafo de Lei nº. 164, de 22 de junho de 2017, que denomina Colégio Estadual da Polícia Militar de Goiás as unidades dos Colégios da Polícia Militar de Goiás e dá outras providências. Autor: Governadoria Processo nº 2017001090

Processo 2017002755

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

Veta Parcialmente o Autógrafo de Lei nº. 159, de 21 de junho de 2017, que institui a Semana Estadual de Prevenção e Combate à Sífilis. Autor: Dep. Carlos Antônio Processo nº 2016003444

Processo 2017002758

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

Veta Integralmente o Autógrafo de Lei nº. 162, de 21 de junho de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de espaço público para a apresentação de artistas ou grupos amadores no Estado de Goiás. Autor: Dep. Luis Cesar Bueno Processo nº 2016003598

Processo 2017002761

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

Veta Integramente o Autógrafo de Lei nº. 190, de 27 de junho de 2017, que obriga a instalação de provadores de roupas adaptados a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, nos estabelecimentos comerciais que especifica. Autor: Dep. Diego Sorgatto Processo nº 2017000518

Processo 2017002764

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

Veta Integralmente o Autógrafo de Lei nº. 130, de 14 de junho de 2017, que altera a Lei nº 16.549, de 19 de maio de 2009, que fixa procedimentos a serem adotados pelos fornecedores de serviços de estacionamento e guarda de veículos. Autor: Dep. Santana Gomes Processo nº 2016003174

Processo 2017002775

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

Veta Integralmente o Autógrafo de Lei nº. 158, de 21 de junho de 2017, que cria o Índice Goiano de Responsabilidade Social - IGRS. Autor: Dep. Luis Cesar Bueno Processo nº 2016003366

Processo 2017002778

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

Veta Integralmente o Autógrafo de Lei nº. 192, de 27 de junho de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de tachas refletivas nas rodovias estaduais. Autor: Dep. Karlos Cabral Processo nº 2017000557

Processo 2017002784

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

Veta Parcialmente o Autógrafo de Lei nº. 214, de 03 de julho de 2017, que altera a Tabela do art. 2º da Lei nº 19.578, de 06 de janeiro de 2017, e dá outras providências. Autor: Governadoria Processo nº 2017001915

Processo 2017003429

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

Veta Integralmente o Autógrafo de Lei nº. 246, de 02 de agosto de 2017, que altera a Lei nº 18.166, de 25 de setembro de 2013, que institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Goiás, os Jogos Universitários de Goiás -JUGs. Autor: Dep. Talles Barreto Processo nº 2017000435

Processo 2017003435

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

Veta Parcialmente o Autógrafo de Lei nº. 253, de 02 de agosto de 2017, que institui a Semana Estadual de Prevenção ao Aneurisma Cerebral. Autor: Dep. Bruno Peixoto Processo nº 2017001133

PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS