Durante o Expediente da sessão ordinária desta quinta-feira, 26, foram lidos os seguintes projetos da Governadoria:

Processo n° 4059/17 Veta parcialmente o autógrafo de lei nº 288, de 05 de Setembro de 2017.

Processo n° 4144/17 Altera a Lei nº 19.738, de 17 de julho de 2017, que institui medidas facilitadoras para que o contribuinte negocie seus débitos para com a Fazenda Pública Estadual.

Processo n°  4146/17 Veta Parcialmente o Autógrafo de lei n° 297, de 21 de setembro de 2017.

Processo n°  4154/17 Dispõe sobre a revogação da Lei n° 19.576, de 06 de janeiro de 2017.

Processo n° 4158/17 Altera a Lei n° 14.376, de 27 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Regimento de Custas e Emolumentos da Justiça do Estado de Goiás e dá outras providências.

Processo n° 4182/17 Altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás.

Processo n° 4177/17 Veta parcialmente o autógrafo de lei nº 317, de 27 de Setembro de 2017.