O Plenário aprecia em segunda votação, na sessão ordinária desta terça-feira, projeto do deputado Karlos Cabral (PDT), nº 520/17, que cria o Conselho Estadual da Juventude – CONJUV, órgão colegiado, com caráter consultivo, deliberativo, propositivo e de monitoramento das políticas de juventude, com jurisdição em todo território estadual. A faixa etária considerada para juventude é entre 15 e 29 anos.

Segundo o texto, o CONJUV observará o respeito à organização autônoma da sociedade civil; o caráter público das discussões, processos e resoluções; o respeito à identidade e à diversidade da juventude; a pluralidade da participação da juventude, por meio de suas representações; a análise global e integrada das dimensões, estruturas, compromissos, finalidades e resultados das políticas públicas de juventude.

Algumas das competências do CONJUV são: oferecer subsídios e informações, com vistas à formulação, implementação e avaliação da política pública estadual de juventude; formular diretrizes, propor e promover políticas públicas que objetivam assegurar e ampliar direitos da juventude, entre outras.

A matéria tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa.