Nesta sexta-feira,  24, será realizada, no Auditório Solon Amaral, uma audiência pública sobre o tema “Regulamentação da Profissão de Intérprete de Libras”, regida, em âmbito nacional, pela Lei n° 12.319/2010. Trata-se de iniciativa liderada pelo deputado estadual Francisco Jr (PSD) em parceria com a deputada federal Flávia Moraes (PDT).

A Língua Brasileira de Sinais (Libras), oficialmente utilizada pelas comunidades surdas brasileiras, é regulamentada pelo Decreto Federal n° 5.626/2005.  A legislação vigente visa assegurar o acesso das pessoas com deficiência auditiva à educação e a outros serviços públicos.