O presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), deputado José Vitti (PSDB), participou na manhã desta terça-feira, 31, no Ministério Público Estadual (MPE), da solenidade de assinatura do primeiro aditivo ao Termo de Cooperação Técnica 03/2016 entre os Poderes, órgãos autônomos do Estado e a Goiasprev, para a unificação dos dados previdenciários dos servidores públicos de Goiás. A adequação foi feita em atendimento ao disposto no art. 40, § 20, da Constituição Federal, o qual prevê que a gestão do regime próprio de previdência dos servidores seja realizada por uma única unidade gestora em cada ente estatal.

José Vitti, ao fazer uso da palavra no evento, agradeceu a recepção do MPE, bem como às equipes técnicas dos Poderes e órgãos autônomos envolvidos no Termo de Cooperação Técnica pelo trabalho realizado. “Estamos cumprindo a tempo uma exigência da legislação federal que vem ao encontro das necessidades de todos os Estados de equilibrar a previdência”, enfatizou. O presidente da Alego manifestou a convicção dele de que com essa cooperação entre Poderes e órgãos autônomos a previdência em Goiás será devidamente enxugada, inclusive controlando o déficit, hoje estimado em R$ 200 milhões mensais, para assegurar com tranquilidade o pagamento de aposentados e pensionistas do Estado.

Participaram da solenidade, na Sala 201 do MPE, as seguintes autoridades: Benedito Torres Neto, procurador geral de Justiça; deputado José Vitti; presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Kennedy Trindade; Joaquim Alves de Castro Neto, presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e Marlene Alves de Carvalho e Vieira, presidente da Goiasprev.

Também participaram diretores técnicos dos Poderes e órgãos autônomos que assinaram o aditivo. O governador Marconi Perillo (PSDB) já tinha assinado o documento, que foi encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), Gilberto Marques, para ser assinado. A ausência de Marques foi justificada na solenidade em função de que estava cumprindo compromissos anteriormente assumidos.

A expectativa entre os representantes dos Poderes e órgãos autônomos que assinaram o documento com relação ao equilíbrio da Previdência no Estado de Goiás é a melhor possível. “Esse foi um estudo realizado pelas equipes técnicas, que redundou num trabalho competente que não só livra o Estado de Goiás de penalidades junto ao Governo Federal, como vai facilitar significativamente a gestão do regime de previdência, centralizado agora na Goiasprev. Com essa cooperação, haverá transparência nos dados de cada Poder e órgão autônomo, o que resultará num trabalho que, em breve, vai equilibrar as contas da Previdência no Estado de Goiás”, ressaltou José Vitti.

Para Marlene Vieira, com os dados de cada Poder e órgão autônomo em mãos até o dia 20 de cada mês, a Goiasprev terá todas as condições de realizar um trabalho para reduzir o déficit previdenciário no Estado, e, assim, equilibrar as contas.

Também manifestaram otimismo com esse novo trabalho a ser realizado pela Goiasprev, o procurador Benedito Torres, Kennedy Trindade e Joaquim de Castro. Eles também acreditam que as contas da Previdência no Estado de Goiás serão equilibradas em tempo recorde, beneficiando, sobretudo, os aposentados e pensionistas, que terão assegurados com tranquilidade os seus proventos mensais.