Projeto de lei nº 4197/17, de autoria da deputada Isaura Lemos (PC do B), pretende garantir aos profissionais do magistério, o desconto em livros, periódicos e materiais didáticos vinculados à sua área de ensino.

O processo, já em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa, quer garantir um desconto de ao menos 30% e que a comprovação da qualidade do profissional deva ser feita através da carteira de trabalho, carteira funcional, comprovante de renda ou documento sindical.

Segundo a parlamentar, uma das condições fundamentais para a melhoria da qualidade da educação é uma boa formação continuada e aperfeiçoada dos docentes. “O poder aquisitivo dos profissionais do magistério, não condiz com a possibilidade de que eles mantenham-se permanentemente atualizados e suas áreas de conhecimento e atuação, o por isso desse projeto” justificou Isaura.