Nesta terça-feira, 7, a Assembleia Legislativa realizará mais uma sessão ordinária. A reunião está agendada para às 15 horas. Na oportunidade, os deputados estaduais goianos têm em pauta para apreciação 470 processos legislativos.

Destes processos, 117 são projetos de lei, um é indicação de nome para compor o Conselho Estadual de Educação, dois são referentes a encaminhamentos de contas do Tribunal de Contas do Estado e, por fim, 350 vetos do Executivo a matérias anteriormente aprovadas na Casa. A sessão desta terça-feira será no Plenário Getulino Artiaga, de acordo com o Regimento.

Dentre os projetos de lei aptos a apreciação, 116 são de autoria parlamentar. Destes, um encontra-se em fase de segunda votação e, se aprovado, segue para sanção do Governador. Quarenta e dois projetos serão apreciados em fase de primeira discussão e votação.

Os demais processos são iniciativas parlamentares que ainda tramitam nas comissões da Casa. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) remete, na oportunidade, para análise do Plenário, parecer contrário à seis matérias e 65 favoráveis.

A Comissão de Tributação Finanças e Orçamento e a Comissão de Serviços e Obras Públicas remetem, cada uma, um parecer contrário a projetos de lei de autoria parlamentar que tramitam na Assembleia. A pauta ainda possui 350 vetos do Governador que serão apreciados em votação secreta.

Em relação aos projetos de lei a serem apreciados, em fase de segunda e definitiva votação, destaca-se o processo n° 3447/17, que tem o objetivo de realizar ajustes necessários na Lei Complementar n° 66, de 27 de janeiro de 2009, que instituiu a autarquia Goiás Previdência (GOIASPREV), entidade gestora única do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos (RPPS) e do Regime Próprio de Previdência dos Militares do Estado de Goiás (RPPM), bem como na Lei Complementar nº 77, de 22 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a adequação dos referidos regimes previdenciários. 

A proposta também tem por objetivo dar continuidade às ações de centralização da gestão previdenciária, com a participação de representantes de todos os Poderes e Órgãos Autônomos na Diretoria da Goiás Previdência, mediante indicação. 

A pauta completa, incluindo os demais projetos de lei de parlamentares e mais os vetos da Governadoria, neste link.