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MP pode reforçar fiscalização contra valores abusivos em postos de combustíveis

08 de Novembro de 2017 às 16:06

Deputados aprovaram, em 1ª discussão e votação, projeto de lei que obriga os postos de combustíveis a avisarem o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) sempre que alterarem o valor cobrado pelo litro de etanol, diesel ou gasolina. A norma, proposta pelo Governo do Estado no processo nº 3452/17, visa aumentar a fiscalização e evitar aumentos de preços não justificáveis, que configuram cobrança abusiva.

O MP tem planos de, com as informações colhidas, lançar aplicativo de celular que ajudará a população goiana a descobrir quais postos de combustíveis praticam os melhores preços.

Ao pedir questão de ordem, o deputado Luis Cesar Bueno (PT) anunciou que votaria favoravelmente ao projeto, mas cobrou que a Assembleia Legislativa de Goiás abra CPI para apurar suspeitas de formação de cartel em Goiânia, e a cobrança de preços abusivos. “Temos que acabar com essa máfia dos combustíveis, assim como fizeram as Assembleias de Brasília, São Paulo e Paraná”, finalizou. 

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