O Plenário da Assembleia Legislativa deve começar a votar em breve o Projeto de Lei nº 3725/16 que prevê a criação do novo Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia (Codemetro). A informação é do relator da matéria na Alego, deputado Jean Carlo (PHS).

Segundo o parlamentar, após várias reuniões com todas as partes interessadas, o relatório já está sendo finalizado, faltando apenas parecer da Procuradoria da Casa para encaminhar o projeto ao Plenário Getulino Artiaga.

Jean Carlo diz que um acordo definiu que Goiânia terá participação de 35% no Conselho, enquanto os demais municípios da RMG ficarão com 30%. No entanto, o relator informa que o assunto ainda vai ser discutido em mais uma rodada de negociações, para não haver novos entraves.

A representação parlamentar no Codemetro terá, em vez de duas, três cadeiras, para contemplar também a Câmara Municipal de Goiânia. Ficou definida ainda a criação de Câmaras Setoriais que irão deliberar sobre temas específicos.

O relator do projeto esclarece que o Codemetro deve ser formatado como um órgão mediador de interesses entre as cidades da região metropolitana de Goiânia. O Conselho deve tratar de planejamento de trânsito, saneamento, resíduos sólidos, água e esgoto e intermediação de zonas de interesse metropolitano. A questão de uso do solo foi retirada do projeto, uma vez que vários prefeitos temiam a perda de autoridade dos municípios que representam.

A Região Metropolitana de Goiânia foi criada pela Lei Complementar nº 27 de 30/12/1999, e é composta por 20 municípios: Abadia de Goiás, Aparecida de Goiânia, Aragoiânia, Bela Vista de Goiânia, Bonfinópolis, Brazabrantes, Caldazinha, Caturaí, Goianápolis, Goiânia, Goianira, Guapó, Hidrolândia, Inhumas, Nerópolis, Nova Veneza, Santo Antônio de Goiás, Senador Canedo, Terezópolis de Goiás e Trindade.