A sessão ordinária dessa terça-feira, 14, marcada para as 15 horas no Plenário do Palácio Alfredo Nasser, da Assembleia Legislativa, irá apreciar durante a votação da Ordem do Dia 480 processos legislativos.
Dentre eles, estão relacionado um da Governadoria, em segunda fase de votação, e um em votação única; 69 pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ); um de parlamentar em fase final, e 50 em primeira discussão; dois do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em fase única de votação; seis pareceres contrários da CCJ; um parecer contrário da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento; um parecer contrário da Comissão de Serviços e Obras Públicas e 350 vetos do Executivo.
Do TCE, serão apreciados os projetos nº 1902/15 e nº 1642/16, que encaminham as Contas Anuais do Fundo de Modernização do Tribunal de Contas do Estado, relativas ao exercício de 2014 e 2015, respectivamente.
Outros processos a serem apreciados:
GOVERNADORIA - 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Processo 2017002966
DEP. DANIEL MESSAC
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA QUE ESPECIFICA. (HELLYTON CARLOS MIRANDA DE CARVALHO). À COMISSÃO EXECUTIVA.
Processo 2017004203
DEP. JOSÉ VITTI
Concede título de cidadania que especifica (Aristides Junqueira Alvarenga).
Processo 2017001490
DEP. DIEGO SORGATTO
ESTABELECE REGRAS PARA GARANTIR VAGAS AOS ALUNOS JÁ MATRICULADOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.
Processo 2017001588
DEP. GUSTAVO SEBBA
Dispõe sobre o registro das Cavalhadas e Contradança de Santa Cruz de Goiás como patrimônio e cultura goiano. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Processo 2017001848
Dep. Carlos Antonio
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE GOIÁS A ADOTAR CARTILHA DE ORIENTAÇÃO ÀS CRIANÇAS PARA PREVENÇÃO CONTRA A PEDOFILIA VIA INTERNET, TOMANDO-A PARTE INTEGRANTE DA GRADE CURRICULAR NA REDE DE ENSINO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS. Á COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.
Processo 2017001156
DEP. VIRMONDES CRUVINEL
DISPÕE SOBRE O PROJETO TURISMO PEDAGÓGICO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.
Processo 2017002211
Dep. Daniel Messac
POSSIBILITAR OS CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS A FAZEREM A COMUNICAÇÃO DE VENDA E VEÍCULOS NO ATO DO RECONHECIMENTO DE FIRMA JUNTO AO DETRAN-GO. À COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Processo 2017002295
DEP. DEL. ADRIANA ACCORSI
INSTITUI O ESTIMULO A REALIZAÇÃO DO "EXAME DO COTONETE", EM TODAS AS GESTANTES QUE REALIZAM O PRÉ-NATAL NOS HOSPITAIS, MATERNIDADES E CONGÊNERES PÚBLICAS E PARTICULARES NO ESTADO DE GOIÁS. À COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL.
Processo 2017002330
Dep. Lívio Luciano
ASSEGURA ÁS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL O DIREITO DE RECEBER, SEM CUSTO ADICIONAL, DEMONSTRATIVOS DE CONSUMO DE ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA E TELEFONIA CONFECCIONADOS EM BRAILE. À COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR.
Processo 2017002442
DEP. DIEGO SORGATTO
Dá denominação ao próprio público que especifica. (Valderi dos Santos Souza (Mimi), o Colégio Estadual, situado na região da Fazenda Samambaia, Zona Rural, município de Luziânia-GO). À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Processo 2017002500
DEP. JEFERSON RODRIGUES
Concede título de cidadania que especifica. (Marcos Antônio Pereira). À Comissão Executiva.
Processo 2017002846
DEP. JEFERSON RODRIGUES
INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DE OSTEOPOROSE NO ESTADO DE GOIÁS. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Processo 2017002867
DEP. DEL. ADRIANA ACCORSI
DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO E A PUBLICAÇÃO DO ORÇAMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - OCA. À COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Processo 2017002970
Dep. Isaura Lemos
INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE COMBATE AOS CRIMES DE INTERNET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Á COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.
Processo 2017002975
DEP. SANTANA GOMES E OUTROS
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA QUE ESPECIFICA. (PAULO BARROS CAVALCANTE). Á COMISSÃO EXECUTIVA.
Processo 2017003154
DEP. LISSAUER VIEIRA
Altera a Lei n° 14.542, de 30 de setembro de 2003, que autoriza a concessão de crédito outorgado do ICMS nas operações internas, com mercadorias destinadas a construções vinculadas ao Programa Habitar Melhor e dá outras providências. À COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Processo 2017003256
DEP. ISAURA LEMOS
concede título de cidadania que especifica (angela esteu café). Á Comissão Executiva.
Processo 2017003533
Dep. Simeyzon Silveira
Dispõe sobre a instituição de desconto de 20% (vinte) por cento na emissão da 1° Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda, e dá outras providências. Á Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento.
Processo 2017003088
DEP. SANTANA GOMES
Cria o Colégio da Polícia Militar de Goiás -CMPG- Ely da Silva Braz, por transformação do Colégio Estadual de igual nomenclatura, além de dar outras providências. À Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento.
Processo 2017003408
Dep. Karlos Cabral
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos profissionais de fonoaudiologia, psicologia e serviço social na rede estadual de ensino no Estado de Goiás. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Processo 2017003623
DEP. DIEGO SORGATTO
Concede título de cidadania que especifica (WELTON LOURENÇO CALHÁO DE JESUS). À Comissão Executiva.
Processo 2017003894
DEP. FRANCISCO OLIVEIRA
Inclui, no calendário cívico cultural do Estado de Goiás, a Festa do Senhor Bom Jesus e de São Sebastião, comemorada no Município de Bom Jesus de Goiás. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Processo 2017004206
DEP. VIRMONDES CRUVINEL
Concede título de cidadania que especifica (Ari Schmitz).
PARLAMENTARES - FASE DE 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PARLAMENTARES - FASE DE 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Processo 2017003730
Dep. José Vitti
Dá a denominação ao trecho que especifica (Rodovia Luiz de Lima Cruvinel).
Processo 2015004243
Dep. Francisco Jr
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA ABRIGO FILANTRÓPICO FLOR DE ACÁCIA, NO MUNICÍPIO DE URUAÇU-GO.
Processo 2017000758
Dep. Isaura Lemos
Torna obrigatório às entidades desportivas sediadas no Estado de Goiás a obrigatoriedade de matrícula em instituição de ensino à atletas menores de 18 (dezoito) anos a elas vinculados. Reconstituído em 21/09/2017.
Processo 2017001162
Dep. Karlos Cabral
DISPÕE, DEFINE E DISCIPLINA A PISCICULTURA NO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo 2017001487
Dep. Lincoln Tejota
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO ÀS VITIMAS DE ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL -AVC-, NO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROCESSO APENSADO Nº2017001578 AUTOR: LUIS CESAR BUENO
Processo 2017001582
Dep. Paulo Cezar Martins
Altera a Lei n. 16.523, de 27 de abril de 2009, que institui a Campanha Estadual de Esclarecimento sobre Hipertensão e Acidente Vascular Cerebral - AVC.
Processo 2017001628
Dep. Daniel Messac
DISPÕE SOBRE O BENEFÍCIO DO PAGAMENTO DE MEIA-ENTRADA PARA MULHERES QUE ESTÃO EM SITUAÇÃO DE DESAMPARO, RESPONSÁVEIS PELA SUBSISTÊNCIA DE SUAS FAMÍLIAS, SOLTEIRAS OU DIVORCIADAS, E QUE RECEBEM ATÉ DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS EM ESPETÁCULOS ARTÍSTICO-CULTURAIS E ESPORTIVOS.
Processo 2017001717
Dep. Isaura Lemos
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS OCUPACIONAIS DO EDUCADOR DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo 2017001733
DEP. LISSAUER VIEIRA
DÁ DENOMINAÇÃO AO TRECHO DE RODOVIA QUE ESPECIFICA (EDSON CARDOSO CRUVINEL O TRECHO DA RODOVIA GO-220, QUE LIGA O DISTRITO DE CAIAPÔNIA (PLANALTO VERDE) AO MUNICÍPIO DE MONTIVIDIU).
Processo 2017001821
Dep. Luis Cesar Bueno
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA "CENTRAL DE APOIO AO IDOSO".
Processo 2017002043
Dep. Helio de Sousa
INCLUI, NO CALENDÁRIO CÍVICO CULTURAL DO ESTADO DE GOIÁS, O MÊS DA LUTA PELOS DIREITOS DOS QUEIMADOS, DENOMINADO "JUNHO LARANJA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo 2017003153
DEP. SANTANA GOMES
Institui o Diploma do Mérito Legislativo.
Processo 2017002494
DEP. VIRMONDES CRUVINEL
Declara de utilidade pública a entidade que especifica. (OBSERVATÓRIO SOCIAL DE GOIÂNIA, com sede no município de Goiânia-GO).
Processo 2017003034
DEP. HENRIQUE CÉSAR
Concede título de cidadania que especifica (Lusimar Pinto dos Santos).
Processo 2017003406
Dep. Henrique César
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.(Associação Resgatar, com sede no Município de Goiânia-GO).
Processo 2017003863
Dep. Henrique César
Institui o Dia Estadual do Evangelho.
GOVERNADORIA - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Processo 2016001810
DEP. MANOEL DE OLIVEIRA
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DAS LICENÇAS MATERNIDADE E PATERNIDADE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS COM FILHOS, NATURAIS OU ADOTADOS, COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DOS PODERES E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, NO ESTADO DE GOIÁS.
Processo 2017000873
DEP. SÉRGIO BRAVO
INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS, A TERÇA-FEIRA DE CARNAVAL COMO FERIADO ESTADUAL.
VETO - VOTAÇÃO SECRETA
Processo 2015000071
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta Integralmente o autógrafo de lei nº 420, de 11 de dezembro de 2014, que revoga o inciso VIII do § 1º do art. 6º da Lei nº 18.025, de 22 de maio de 2013. Autor: Mesa Diretora Processo nº 2014003711
Processo 2015002116
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N.51, DE 19 DE MAIO DE 2015.
Processo 2015002335
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 101, DE 02 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA NO CONTROLE EXTERNO, REALIZADO COM O AUXÍLIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS. AUTOR: DEP. HENRIQUE ARANTES PROCESSO Nº 2015000771
Processo 2015002538
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 186, DE 1º DE JULHO DE 2015, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 12.313, DE MARÇO DE 1994, QUE DISPÕES SOBRE GRATUIDADE E SUBSIDIO TARIFÁRIOS A USUÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIRO NO AGLOMERADO URBANO DE GOIÂNIA (AGLURB), SISTEMA INTERMUNICIPAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: DEP. HENRIQUE ARANTES PROCESSO Nº 2015001851
Processo 2015003738
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta Integralmente o Autógrafo de Lei n. 300, de 29 de setembro de 2015, que institui a Política Estadual para o Sistema Integrado de Informações de Violência Contra a Mulher, denominado Observatório Estadual da Violência Contra a Mulher. Autor: Dep. Delegada Adriana Accorsi Processo nº 2015001216
Processo 2015003741
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta Integralmente o Autógrafo de Lei n. 331, de 08 de outubro de 2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização da realização gratuita do Teste Molecular de DNA no recém-nascido em hospitais e maternidades públicas estaduais. Autor: Deputado Francisco Jr Processo nº 2015002004
Processo 2015003961
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 345 DE 27 DE OUTUBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE CARNE DE PEIXE, DE CARNE SUÍNA, DE OVOS E ALIMENTOS DERIVADOS DA CANA-DE-AÇUCAR NA MERENDA ESCOLAR DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS. AUTOR: DEP. TALLES BARRETO PROCESSO Nº 2014000656
Processo 2015004142
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta integralmente o Autógrafo de Lei n. 353, de 04 de novembro de 2015, que altera a Lei nº 14.408, de 21 de janeiro de 2003, que dispõe sobre o ordenamento do uso do solo nas faixas de domínio e lindeiras das rodovias estaduais e rodovias federais delegadas ao Estado de Goiás. Autor: Dep. Nédio Leite Processo nº 2015001713
Processo 2015004205
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta integralmente o autógrafo de lei nº 346, de 27 de outubro de 2015, que concede isenção de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS, na compra de armas de fogo, munições, fardamento, equipamentos e apetrechos militares, efetuada por policiais e agentes de segurança pública. Autor: Dep. Major Araújo Processo nº 2013002379
Processo 2015004235
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta parcialmente o Autógrafo de Lei n. 366, de 18 de novembro de 2015, que institui a campanha estadual de conscientização sobre os riscos do procedimento com hidrogel. Autor: Dep. Talles Barreto Processo nº 2014004026
Processo 2015004238
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta integralmente o Autógrafo de Lei n. 371, de 18 de novembro de 2015, que cria o Programa "Empresa Amiga da Educação" no âmbito do Estado de Goiás. Autor: Dep. José Vitti Processo nº 2015001466
Processo 2015004385
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta integralmente o autografo de lei n. 402, de 09 de dezembro de 2015, que altera a Lei nº 13.194/97, que trata da matéria tributária. Autor: Governadoria Processo nº 2015003962
Processo 2016000020
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta Integralmente o Autógrafo de Lei n. 417, de 10 de dezembro de 2015, que introduz alterações à Lei nº 17.139, de 27 de agosto de 2010, que institui o Estatuto do Portador do Câncer no Estado de Goiás. Autor: Dep. Gustavo Sebba Processo nº 2015001418
Processo 2016000026
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta Integralmente o Autógrafo de Lei n. 416, de 10 de dezembro de 2015, que autoriza os homocentros e os laboratórios da rede pública de saúde estadual a realizarem no ato de doação de sangue o teste de tipagem HLA (Human Leukocyte Antigen). Autor: Dep. Gustavo Sebba Processo nº 2015001417
Processo 2016000029
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta Integralmente o Autógrafo de Lei n. 405, de 10 de dezembro de 2015, que institui a Política Estadual de Prevenção e Combate às Doenças Associadas aos Distúrbios Alimentares no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências. Autor: Deputado Talles Barreto Processo: 2014002917
Processo 2016000032
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta Integralmente o Autógrafo de Lei nº 428, de 10 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a Polícia Estadual de Conscientização, Prevenção e Orientação sobre a Complicação do Diabetes Mellitus denominada "Pé diabético". Autor: Dep. Francisco Jr Processo nº 2014002142
Processo 2016000037
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta Integralmente o Autógrafo de Lei n. 418, de 10 de dezembro de 2015, que institui a Ação "Alarme de Pânico" para a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica. Autor: Deputado Dr. Antônio Processo nº 2015001608
Processo 2016000040
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta Integralmente o Autógrafo de Lei n. 423, de 10 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a divulgação do Disque-Previdência nos locais que especifica. Autor: Dep. Virmondes Cruvinel Processo nº 2015001984
Processo 2016000043
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta Integralmente o Autógrafo de Lei n. 437, de 10 de dezembro de 2015, que altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás. Autor: Dep. Virmondes Cruvinel Processo nº 2015002761
Processo 2016000050
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta Integralmente o Autógrafo de Lei n. 414, de 10 de dezembro de 2015, que assegura o direito ao parto humanizado nas unidades prestadoras de serviços de saúde das redes públicas estadual e privada conveniadas ao Sistema único de saúde (SUS) Autor: Dep. Isaura Lemos Processo nº 2015001398
Processo 2016000053
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta Integralmente o Autógrafo de Lei n. 403, de 10 de dezembro de 2015, que altera a Lei nº 14.939, de 15 de setembro de 2004, que institui o Marco Regulatório da Prestação de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Goiás. Autor: Dep. Francisco Jr Processo nº 2014000574
Processo 2016000069
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 494, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO ABASTECIMENTO DE VEÍCULO APÓS O ACIONAMENTO DA TRAVA DE SEGURANÇA DA BOMBA DE ABASTECIMENTO. AUTOR: DEP. FRANCISCO JR PROCESSO Nº 2014001673
Processo 2016000072
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETO INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 516, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização gratuita do Teste do Quadril nos recém-nascidos em hospitais e maternidades públicas estaduais. Autor: Dep. Talles Barreto Processo nº 2015001856
Processo 2016000081
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta Integralmente o Autógrafo de Lei n. 514, de 17 de dezembro de 2015, que altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás. Autor: Deputado Adib Elias Processo nº 2015001853
Processo 2016000145
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta Parcialmente o Autógrafo de Lei n. 520, de 17 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019. Autor: Governadoria Processo nº 2015002928
Processo 2016000741
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta Integralmente o Autógrafo de Lei nº 09, de 02 de março de 2016, que altera a Lei nº 14.939, de 15 de setembro de 2004, que institui o Marco Regulatório da Prestação de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Goiás. Autor: Dep. Gustavo Sebba Processo nº 2015001936
Processo 2016001036
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01 DE 16 DE MARÇO DE 2016, QUE ALTERA O ART. 35 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 26, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DO SISTEMA EDUCATIVO DO ESTADO DE GOIÁS. AUTOR: DEP. MARLÚCIO PEREIRA PROCESSO Nº 2015002312
Processo 2016001039
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 16, DE 16 DE MARÇO DE 2016, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL PARA O REGISTRO E DIVULGAÇÃO DE DADOS DE VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS, IDOSOS, NEGROS, MULHERES, ÍNDIOS, HOMOAFETIVOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS. AUTOR: DEP. ISAURA LEMOS PROCESSO Nº 2014003336
Processo 2016001042
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 34 DE 16 DE MARÇO DE 2016, QUE INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E TECIDOS. AUTOR: DEP. CLÁUDIO MEIRELLES PROCESSO Nº 2015003728
Processo 2016001061
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 20, DE 16 DE MARÇO DE 2016, QUE INSTITUI O MÊS ESTADUAL MAIO AMARELO. AUTOR: DEP. GUSTAVO SEBBA PROCESSO Nº 2015002646
Processo 2016001065
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 27, DE 16 DE MARÇO 2016, QUE ESTABELECE NORMA SOBRE A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DE TARIFA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS, NO CASO QUE ESPECIFICA. Autor: Jean Processo nº 2015003668.
Processo 2016001142
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta parcialmente o autógrafo de lei n. 70, de 07 de abril de 2016, que altera a Lei nº 14.469/03, que institui o Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás - PROTEGE GOIÁS, e a Lei nº 18.360/13, que prorroga o prazo de fruição dos incentivos dos Programas FOMENTAR E PRODUZIR. Autor: Governadoria Processo nº 2016000758
Processo 2016001298
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta integralmente o autógrafo de lei nº 71, de 07 de abril de 2016, que dispõe sobre a proibição do fornecimento de recipientes de vidro a consumidores em casas noturnas no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências. Autor: Dep. Talles Barreto Processo nº 2014002931
Processo 2016001316
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI 52, DE 06 DE ABRIL DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A SEMANA DE HOMENAGEM À BÍBLIA SAGRADA EM TODO O ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: DEP. SIMEYZON SILVEIRA PROCESSO Nº 2015003791
Processo 2016001319
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 74, DE 07 DE ABRIL DE 2016, QUE OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE ESPECIFICA A INDICAR, NOS CARDÁPIOS, OS ALIMENTOS QUE CONTÉM ALTA CONCENTRAÇÃO DE SÓDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: DEP. ISO MOREIRA PROCESSO Nº 2014003865
Processo 2016001415
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE N° 82, DE 14 DE ABRIL DE 2016, QUE ALTERA A LEI Nº 13.123, DE 16 DE JULHO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS. AUTOR: DEP. DIEGO SORGATTO PROCESSO Nº 2015002615
Processo 2016001495
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 98, DE 26 DE ABRIL 2016, QUE INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE DEBATE SOBRE OS RESÍDUOS SÓLIDOS. AUTOR: DEP. MANOEL DE OLIVEIRA PROCESSO Nº 2015003950
Processo 2016001499
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 80, DE 14 DE ABRIL DE 2016, QUE INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL ANTITABAGISMO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE GOIÁS. AUTOR: DEP. CARLOS ANTÔNIO PROCESSO Nº 2015002005
Processo 2016001523
GOVERNADOR EM EXERCÍCIO
VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 90, DE 19 DE ABRIL DE 2016, QUE CRIA OS COLÉGIOS DA POLÍCIA MILITAR DE GOIÁS -CPMGO-, POR TRANSFORMAÇÃO DAS ESCOLAS ESTADUAIS LOCAIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: GOVERNADORIA PROCESSO Nº 2016000951
Processo 2016001562
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta integralmente o autógrafo de lei nº 144, de 27 de abril de 2016, que dispõe sobre e comercialização, pelo Estado de Goiás, de imóveis populares, reservando percentagem para idosos. Autor: Dep. Isaura Lemos Processo nº 2014003338
Processo 2016001579
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 118, DE 27 DE ABRIL DE 2016, QUE ALTERA A Lei nº 16.549, de 19 de MAIO DE 2009, QUE FIXA PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELOS FORNECEDORES DE SERVIÇOS DE ESTACIONAMENTO E GUARDA DE VEÍCULOS. AUTOR: DEP. VIRMONDES CRUVINEL PROCESSO Nº 2015002608
Processo 2016001582
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta integralmente o autógrafo de lei nº 123, de 27 de abril de 2016, que institui a Política Estadual de Estímulo e Desenvolvimento ao Artesanato no Estado de Goiás. Autor: Dep. Luis Cesar Bueno Processo nº 2015003708
Processo 2016001824
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 149, DE 17 DE MAIO DE 2016, QUE INSTITUI O PROJETO "PALHAÇOS HOSPITALARES - TRATAMENTO COM ALEGRIA" NO ÂMBITO DOS ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES DE TRATAMENTO PEDIÁTRICO PÚBLICOS E PRIVADOS CONVENIADOS COM O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO ESTADO. AUTOR: DEP. HUMBERTO AIDAR PROCESSO Nº 2015003450
Processo 2016001827
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05, DE 17 DE MAIO DE 2016, QUE ALTERA O ART. 35 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 26, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DOS SISTEMA EDUCATIVO DO ESTADO DE GOIÁS. AUTOR: DEP. HUMBERTO AIDAR PROCESSO Nº 2015002880
Processo 2016001832
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 150 DE 17 DE MAIO DE 2016, QUE INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS RISCOS DE PROBLEMAS CARDÍACOS ADVINDOS DO USO PROLONGADO DE ANTIÁCIDOS. AUTOR: DEP. TALLES BARRETO PROCESSO Nº 2015003017
Processo 2016002034
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 161, DE 30 DE MAIO DE 2016, QUE INSTITUI A POLÍTICA DE ORIENTAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE DOWN E CRIA A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME DE DOWN NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS. AUTOR: DEP. FRANCISCO JR PROCESSO Nº 2015003436
Processo 2016002038
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 179, DE 02 JUNHO DE 2016, QUE INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DE INFORMAR AO CONSUMIDOR AS FRAUDES MAIS FREQUENTES RELACIONADAS AOS SERVIÇOS BANCÁRIOS. AUTOR: DEP. DR. ANTÔNIO PROCESSO Nº 2015002682
Processo 2016002049
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06, DE 30 DE MAIO DE 2016, QUE ALTERA O ART. 35 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 26, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DO SISTEMA EDUCATIVO DO ESTADO DE GOIÁS. AUTOR: DEP. LISSAUER VIEIRA PROCESSO Nº 2015001847
Processo 2016002091
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta parcialmente o autógrafo de lei nº 214, de 08 de junho de 2016, que concede Revisão Geral Anual da remuneração dos servidores do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, relativa à data-base de 2015 e dá outras providências. Autor: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás Processo nº 2015001619
Processo 2016002094
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta parcialmente o autógrafo de lei nº 211, de 07 de junho de 2016, que dispõe sobre a autonomia da Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária - EMATER. Autor: Dep. Cláudio Meirelles Processo nº 2016001496
Processo 2016002097
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta integralmente o autógrafo de lei nº 196, de 07 de junho de 2016, que cria a Comissão de Profilaxia de Tromboembolismo Venoso -TEV- nos Hospitais Públicos e Privados do Estado de Goiás e dá outras providências. Autor: Dep. Gustavo Sebba Processo nº 2015004303
Processo 2016002100
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 198, DE 07 DE JUNHO DE 2016, QUE INSTITUI O MÊS ESTADUAL "DEZEMBRO VERMELHO", DEDICADO À PREVENÇÃO DO HIV/AIDS. AUTOR: DEP. GUSTAVO SEBBA PROCESSO Nº 2015004307
Processo 2016002169
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07, DE 07 DE JUNHO DE 2016, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 27, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE CRIA A REGIÃO METROPOLITANA DE GOIÂNIA, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE GOIÂNIA, A SECRETARIA EXECUTIVA E A CONSTITUIR O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO DE GOIÂNIA. AUTOR: DEP. GUSTAVO SEBBA PROCESSO Nº 2015001420
Processo 2016002173
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 190, DE 07 DE JUNHO DE 2016, QUE ALTERA A LEI Nº 16.630, DE 22 DE JULHO DE 2009, QUE INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE ÓRGÃOS NO ESTADO DE GOIÁS. AUTOR: DEP. GUSTAVO SEBBA PROCESSO Nº 2015004170
Processo 2016002177
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta integralmente o o autógrafo de lei nº 205, de 07 de junho de 2016, que obriga os postos estaduais de distribuição de medicamentos a realizarem cadastro de celular de pacientes para previamente informar aos usuários acerca da disponibilidade de medicamento para sua retirada. Autor: Dep. Delegada Adriana Accorsi Processo nº 2016000776
Processo 2016002192
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta integralmente o autógrafo de lei nº 2019, de 14 de junho de 2016, que cria o fundo de desenvolvimento regional -FDR- no Estado de Goiás. Autor: Dep. Luis Cesar Bueno Processo nº 2015003138
Processo 2016002196
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 226, DE 14 DE JUNHO DE 2016, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À PROFISSÃO DE CUIDADOR DE PESSOA IDOSA. AUTOR: DEP. DELEGADA ADRIANA ACCORSI PROCESSO Nº 2016000355
Processo 2016002199
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta parcialmente o autógrafo de lei nº 234, de 14 de junho de 2016, que institui a Política Estadual de Incentivo ao Afroempreendedorismo. Autor: Dep. Marlúcio Pereira Processo nº 2016000708
Processo 2016002202
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 242, DE 15 DE JUNHO DE 2016, que dispõe sobre limitação para abertura de novos CFCs (Centro de Formação de Condutores). Autor: Deputado Charles Bento Processo nº 2015002883
Processo 2016002205
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta parcialmente o autógrafo de lei nº 256, de 16 de junho de 2016, que altera a Lei nº 12.213/97, que dispõe sobre a concessão de prazos especiais para pagamento de ICMS e dá outras providências, a Lei nº 13.591, que institui o Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás -PRODUZIR- e o Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais - FUNPRODUZIR e dá outras providências, e a Lei nº 13.844/01, que institui o incentivo Apoio à Instalação de Central Única de Distribuição de Produtos no Estado de Goiás - CENTROPRODUZIR, subprograma do programa PRODUZIR. Autor: Governadoria Processo nº 2016001797
Processo 2016002213
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 224, DE 14 DE JUNHO DE 2016, QUE INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AOS TRANSTORNOS MENTAIS E COMPORTAMENTAIS. AUTOR: DEP. GUSTAVO SEBBA PROCESSO Nº 2015004290
Processo 2016002270
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 225, DE 14 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AOS PROJETOS CULTURAIS INCENTIVADOS COM RECURSO PÚBLICO ESTADUAL. AUTOR: DEP. GUSTAVO SEBBA PROCESSO Nº 2015004306
Processo 2016002273
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 252, DE 16 DE JUNHO DE 2016, QUE INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO AO ANTITABAGISMO NO TRÂNSITO. AUTOR: DEP. ZÉ ANTÔNIO PROCESSO Nº 2015004171
Processo 2016002277
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 264, DE 21 DE JUNHO DE 2016, QUE OBRIGA AS PESSOAS JURÍDICAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS A DISPONIBILIZAR EM SEU SÍTIO ELETRÔNICO A DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO ANUAL DE DÉBITOS AOS CONSUMIDORES. AUTOR: DEP. CHARLES BENTO PROCESSO Nº 2015004175
Processo 2016002288
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 266, DE 22 DE JUNHO DE 2016, QUE INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE EXPEDIÇÃO DE RECEITUÁRIOS E PEDIDOS DE EXAMES MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS NA FORMA DIGITADA. AUTOR: DEP. LISSAUER VIEIRA PROCESSO Nº 2015002647
Processo 2016002292
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA INTEGRAMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 276, DE 28 DE JUNHO DE 2016, QUE ALTERA A LEI Nº 16.656, DE 23 DE JULHO DE 2009, QUE INSTITUI O TEMA "EMPREENDEDORISMO DO FUTURO" COMO ATIVIDADE CURRICULAR PEDAGÓGICA NAS ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL DO ESTADO DE GOIÁS. AUTOR: DEP. MARLÚCIO PEREIRA PROCESSO Nº 2016000937
Processo 2016002311
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 283, DE 29 DE JUNHO 2016, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AO CONSUMO SUSTENTÁVEL. AUTOR: DEP. FRANCISCO JR PROCESSO Nº 2016000628
Processo 2016002742
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 296 DE 09 DE AGOSTO DE 2016, QUE CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS, NOS CASOS QUE ESPECIFICA. AUTOR: DEP. JÚLIO DA RETÍFICA PROCESSO Nº 2015003018
Processo 2016002745
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta integralmente o autógrafo de lei nº 320, de 11 de agosto de 2016, que dispõe sobre a autorização e regulamentação da venda e do consumo de bebidas alcoólicas em estádios e ginásios esportivos geridos pelo Governo Estadual, nos dias de jogos de futebol e dá outras providências. Autor: Dep. Talles Barreto Processo nº 2016001936
Processo 2016002952
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 339 DE 13/09/2016, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO CONTINUADA DE MULHERES PARA O MERCADO DE TRABALHO. AUTOR: DEP. DELEGADA ADRIANA ACCORSI PROCESSO Nº 2016001225
Processo 2016002961
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 334 DE 13/09/2016, QUE ALTERA A LEI Nº 16.333, DE 26 DE AGOSTO DE 2008, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL. AUTOR: DEP. DELEGADA ADRIANA ACCORSI PROCESSO Nº 2016000775
Processo 2016002981
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA INTEGRALMENTE O AUTOGRAFO DE LEI N° 332, DE 13/09/2016, QUE DISPÕE SOBRE O USO DE UNIFORME ESCOLAR PADRONIZADO NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: DEP. CHARLES BENTO PROCESSO Nº 2015004174
Processo 2016003402
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N° 366, DE 26 DE OUTUBRO DE 2016,QUE ALTERA A LEI Nº 15.569, DE 18 DE JANEIRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DA OPERADORA DE PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE FORNECER AOS CONSUMIDORES A DOCUMENTAÇÃO QUE ESPECIFICA. AUTOR: DEP. DELEGADA ADRIANA ACCORSI PROCESSO Nº 2016000941
Processo 2016003405
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09, DE 26 DE OUTUBRO DE 2016, QUE INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N] 26, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DO SISTEMA EDUCATIVO DO ESTADO DE GOIÁS. AUTOR: DEP. ERNESTO ROLLER PROCESSO Nº 2016001229
Processo 2016003473
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta parcialmente o autógrafo de lei nº 404, de 09 de novembro de 2016, que altera a Lei nº 13.194/97, que trata de matéria tributária. Autor: Governadoria Processo nº 2016003002
Processo 2016003508
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETO INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N° 418 , DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO E USO DE EQUIPAMENTO TRAVA-QUEDAS ACOPLADO À TRAVA DE SEGURANÇA NOS BRINQUEDOS INSTALADOS EM PARQUE DE DIVERSÕES E EVENTOS DE ENTRETENIMENTO NO ESTADO DE GOIÁS. AUTOR: DEP. DELEGADA ADRIANA ACCORSI PROCESSO Nº 2016000779
Processo 2016003512
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETO INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N° 411, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2016 , QUE INSTITUI A CAMPANHA DE PREVENÇÃO CONTRA A DEPENDÊNCIA DIGITAL NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO. AUTOR: DEP. SANTANA GOMES PROCESSO Nº 2015002957
Processo 2016003523
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETO INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N° 410, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DOS DADOS DAS LISTAS DE CADASTROS NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DE DOAÇÃO DE IMÓVEIS PELAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: DEP. ISAURA LEMOS PROCESSO Nº 205002763
Processo 2016003605
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N° 426, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE GUILLAIN-BARRÉ. AUTOR: DEP. GUSTAVO SEBBA PROCESSO Nº 2016001396
Processo 2016003608
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N° 424, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE INCLUI, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS CÍVICOS DO ESTADO DE GOIÁS, A FESTA TOTUS TUUS, CELEBRADA NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA. AUTOR: DEP. BRUNO PEIXOTO PROCESSO Nº 2016001392
Processo 2016003667
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N° 445, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE INSTITUI O DIA ESTADUAL DO CUIDADOR DE PACIENTES COM DOENÇAS GRAVES. AUTOR: DEP. SERGIO BRAVO PROCESSO Nº 2016002644
Processo 2016003678
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N° 441, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE ALTERA A LEI Nº 11.651, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS. AUTOR: DEP. LINCOLN TEJOTA PROCESSO Nº 2015003056
Processo 2016003698
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N° 449, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA (PROERD) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: DEP. SIMEYZON SILVEIRA PROCESSO Nº 2015001213
Processo 2016003717
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta Integralmente o autógrafo de lei n° 467, de 30 de novembro de 2016, que dispõe sobre a realização do exame de glicemia em recém-nascidos e crianças de até 6 (seis) anos de idade na rede de saúde do Estado de Goiás. Autor: Dep. Francisco Oliveira Processo nº 2016001513
Processo 2016003728
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 479, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E AOS PENSIONISTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS. AUTOR: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO PROCESSO Nº 2016003218
Processo 2017000048
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta Integralmente o Autógrafo de lei n° 486, de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre medidas estratégicas no âmbito de vigilância, combate e controle da transmissão da dengue, chikungunya e doenças transmitidas pelo Aedes aegypti e Aedes albopictus no Estado de Goiás e dá outras providências. Autor: Dep. Virmondes Cruvinel Processo nº 2015001469
Processo 2017000051
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta Parcialmente o Autógrafo de lei n° 550, de 21 de dezembro de 2016, que introduz alterações na Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991. Autor: Governadoria Processo nº 2016003578
Processo 2017000122
GOVERNADOR EM EXERCÍCIO
veta integralmente o autógrafo de lei n° 499, de 20 de dezembro de 2016, que estabelece normas para o corte de energia e água das empresas concessionárias no âmbito do Estado de Goiás. Autor: Dep. Lucas Calil Processo nº 2016001839
Processo 2017000125
GOVERNADOR EM EXERCÍCIO
Veta parcialmente o autógrafo de lei n° 526, de 21 de dezembro de 2016, que institui a Semana Estadual da Angiologia. Autor: Dep. Gustavo Sebba Processo nº 2016001998
Processo 2017000129
GOVERNADOR EM EXERCÍCIO
Veta integralmente o autógrafo de lei n° 523, de 21 de dezembro de 2016, que altera a Lei nº 12.121, de 05 de outubro de 1993, que concede estímulos especiais aos doadores voluntários e sistemáticos de sangue e aos doadores voluntários de medula óssea e de órgãos, domiciliados no Estado de Goiás, nas condições que especifica. Autor: Dep. Gustavo Sebba Processo nº 2016001867
Processo 2017000337
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta integralmente o autógrafo de lei n° 539, de 21 de dezembro de 2016, que institui a campanha estadual de luta pelos direitos da pessoa com deficiência. Autor: Dep. Bruno Peixoto Processo nº 2016002924
Processo 2017000341
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta parcialmente o autógrafo de lei n° 527, de 21 de dezembro de 2016, que institui a política estadual de assistência especializada em epidermólise bolhosa na rede pública estadual de saúde. Autor: Gustavo Sebba Processo nº 2016002015
Processo 2017000345
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 513, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE INCENTIVO FISCAL MEDIANTE CRÉDITO PRESUMIDO DE IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS PARA A IMPLANTAÇÃO DE TORRES DE TELEFONIA MÓVEL E INTERNET EM LOCALIDADES NAS QUAIS NÃO EXISTIA O RESPECTIVO SERVIÇO. AUTOR: DEP. RENATO DE CASTRO PROCESSO Nº 2015001299
Processo 2017000348
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta integralmente o autógrafo de lei n° 530, de 21 de dezembro de 2016, que institui a Semana Estadual de Prevenção e Combate à Catarata. Autor: Dep. Sérgio Bravo Processo nº 2016002645
Processo 2017000352
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 524, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO GRATUITA DE TESTE DE TRIAGEM NEONATAL NOS RECÉM-NASCIDOS EM HOSPITAIS E MATERNIDADES PÚBLICAS ESTADUAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. AUTOR: DEP. DIEGO SORGATTO PROCESSO Nº 2016001896
Processo 2017000355
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta integralmente o autógrafo de lei n° 537, de 21 de dezembro de 2016, que institui a Semana Estadual de Conscientização sobre o Uso de Agrotóxicos. Autor: Dep. Diego Sorgatto Processo nº 2016002916
Processo 2017000374
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 540, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE OBRIGA FORNECEDORES, NO ESTADO DE GOIÁS, A INFORMAR AO CONSUMIDOR O HISTÓRICO DE PREÇOS DE PRODUTOS E SERVIÇOS EM PROMOÇÃO. AUTOR: DEP. FRANCISCO OLIVEIRA PROCESSO Nº 2016003086
Processo 2017001180
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta Integralmente o Autógrafo de Lei nº 05, de 21 de Fevereiro de 2017, que estabelece o direito ás pessoas com deficiência de obter atendimento prioritário e simplificado para atualização de laudo médico. Autor: Dep. Delegada Adriana Accorsi Processo nº 2016003066
Processo 2017001242
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta Integralmente o Autógrafo de Lei n° 04, de 16 de fevereiro de 2017, que institui a Política Estadual de Apadrinhamento Afetivo e Acolhimento de Crianças e Adolescentes. Autor: Dep. Carlos Antônio Processo nº 2016002657
Processo 2017001649
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta Integralmente o Autógrafo de Lei n° 35, de 04 de abril de 2017, que proíbe a comercialização de produtos não disponíveis em estoque e dá outras providências. Autor: Dep. Francisco Oliveira Processo nº 2016002414
Processo 2017001865
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 54, de 20 de abril de 2017, que acrescenta a § 5º ao art. 147 da Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás. Autor: Dep. Henrique Arantes Processo nº 2016002370
Processo 2017002243
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta Integralmente o Autógrafo de Lei nº 61, de 09 de maio de 2017, que dispõe sobre a isenção de pagamento de taxa para a emissão de documentos pessoais furtados ou roubados. Autor: Dep. Renato de Castro Processo nº 2015000789
Processo 2017002251
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta Parcialmente o Autógrafo de Lei nº 85, de 18 maio de 2017, que altera dispositivo da Lei nº 18.602, de 03 de julho de 2014, que autoriza a cessão de uso dos Ginásios e Praças Esportivas do Estado de Goiás e concede Cheque Moradia para os respectivos imóveis. Autor: Governadoria Processo nº 2017000896
Processo 2017002598
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03, DE 31 DE MAIO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS, ESTABELECE ATRIBUIÇÕES E O FUNCIONAMENTO DE DEUS ÓRGÃOS E UNIDADES, E DISPÕE SOBRE A CARREIRA DE SEUS MEMBROS, OBSERVADAS AS REGRAS GERAIS PREVISTAS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 80, DE 12 DE JANEIRO DE 1994, E SUAS ALTERAÇÕES, BEM COMO AS REGRAS ATINENTES PREVISTAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: DEFENSORIA PÚBLICA PROCESSO Nº 2016003236
Processo 2017002647
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta Parcialmente o Autógrafo de Lei nº 173, de 22 de junho de 2017, que autoriza a transferência, a título de subvenção social, de recursos financeiros ás organizações da sociedade civil que especifica e dá outras providências. Autor: Governadoria Processo nº 2017002048
Processo 2017002675
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta Integralmente o Autógrafo de Lei nº 121, de 14 de junho de 2017, que institui o Programa de Inserção de Egressos do Sistema Prisional no Mercado de Trabalho -Recomeçar- e dá outras providências. Autor: Dep. Francisco Jr Processo nº 2014001847
Processo 2017002678
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta Parcialmente o Autógrafo de Lei nº 131, de 14 de junho de 2017, que institui a Semana Estadual do Coração. Autor: Dep. Marquinho Palmerston Processo nº 2016003220
Processo 2017002707
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta Integralmente o Autógrafo de lei nº 125, de 14 de junho de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de hotéis, pousadas, albergues e estabelecimento congêneres oferecerem leitos acessíveis a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Autor: Dep. Luis César Bueno Processo nº 2016002662
Processo 2017002756
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta Parcialmente o Autógrafo de Lei nº. 183, de 27 de junho de 2017, que altera a Lei nº 17.662, de 11 de junho de 2012, que institui a operação "Balada Responsável" e dá outras providências. Autor: Governadoria Processo nº 2017002047
Processo 2017002759
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta Parcialmente o Autógrafo de Lei nº. 235, de 04 de julho de 2017, que altera a Lei nº 11.651/91, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás. Autor: Governadoria Processo nº 2017002437
Processo 2017002762
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta Integralmente o Autógrafo de Lei nº. 180, de 27 de junho de 2017, que institui a Política Estadual de Casamento Comunitário. Autor: Dep. Diego Sorgatto Processo nº 2017000513
Processo 2017002765
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta Integralmente o Autógrafo de Lei Complementar nº. 04, de 14 de junho de 2017, que altera o art. 35 da Lei Complementar nº 26, de 28 de dezembro de 1998, que estabelece as diretrizes e bases do Sistema Educativo do Estado de Goiás. Autor: Dep. Virmondes Cruvinel Processo nº 2016002988
Processo 2017002776
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta Parcialmente o Autógrafo de Lei nº. 205, de 28 de junho de 2017, que obriga os estabelecimentos comerciais a posicionar o monitor das caixas registradoras de forma visível ao consumidor. Autor: Dep. Dr. Antônio Processo nº 2017000964
Processo 2017002779
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta Parcialmente o Autógrafo de Lei nº. 200, de 28 de junho de 2017, que institui a Política Estadual de Prevenção à Violência Obstétrica no Estado de Goiás. Autor: Dep. Dr. Antônio Processo nº 2017000762
Processo 2017002800
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta Parcialmente o Autógrafo de Lei nº. 217, de 03 de julho de 2017, que altera a Lei nº 13.738, de 30 de outubro de 2000, que institui a carreira de apoio fiscal-fazendário da Secretaria de Estado da Fazenda, e dá outras providências. Autor: Governadoria Processo nº 2017002312
Processo 2017003432
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta Integralmente o Autógrafo de Lei nº. 241, de 01 de agosto de 2017, que dispõe sobre a prestação de serviços de controle de vetores e pragas urbanas por empresas especializadas e dá outras providências. Autor: Dep. Bruno Peixoto Processo nº 2016000912
PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS
