O projeto de lei nº 3994/17, da Governadoria do Estado, foi aprovado pela Comissão Mista nesta tarde de quinta-feira, seguindo orientação de seu relator, deputado Jeferson Rodrigues (PRB). A matéria cria o Fundo Estadual da Educação Infantil, que tem como objetivo captar e destinar recursos aos municípios, para que estes possam desenvolver programas para melhorar a qualidade da educação infantil. Hoje, Goiás estaria entre os estados com os piores índices do ranking nacional de creches e pré-escolas.

O texto ainda autoriza o chefe do Executivo a abrir créditos adicionais, suplementares ou especiais de até R$ 500 mil para assegurar a exequibilidade do fundo em questão.