Já está tramitando na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 4569/2017, assinado pelo governador Marconi Perillo (PSDB), que trata da desmobilização da Indústria Química do Estado de Goiás (Iquego). A proposta foi protocolada no dia 14 de novembro e ainda aguarda a indicação de um relator na Comissão Mista.

Na exposição de motivos anexada ao projeto, o chefe do Poder Executivo destaca três alternativas possíveis para a privatização da empresa: alienar até o limite de 49% de suas ações, proceder sua liquidação ou desenvolver projeto de Parceria Público Privada (PPP) na forma da legislação aplicável.

Segundo Marconi Perillo, a proposta decorre de análise realizada pela Fundação Getúlio Vargas e visa o combate dos problemas estruturais da Iquego por meio de um projeto de compartilhamento de riscos e ganhos. “A escolha desta alternativa de desmobilização – destaca ele -, revela-se estratégica como política de Estado, visto que permitirá a manutenção do único laboratório público do Centro-Oeste.”

E completa o Governador: “Além de buscar o saneamento das finanças, o projeto de PPP revela-se de fundamental importância para a saúde pública de Goiás e de seus municípios, em razão da possibilidade de produção de medicamentos destinados a suprir, inclusive, a demanda do Sistema único de Saúde (SUS)”.