O presidente da Assembleia Legislativa deputado estadual José Vitti (PSDB), durante a sessão desta quarta-feira, 22, anunciou as novas medidas administrativas que serão implantadas na Casa Legislativa. Segundo ele, o sistema de controle de registro de presença por meio da biometria em Plenário e comissões técnicas será adotado na Alego. José Vitti afirmou que a instalação do novo equipamento será realizada durante o recesso parlamentar.  O presidente anunciou que este sistema é o mais moderno disponível no mercado: aparelhos que aceitam somente o registro biométrico (impressão digital) ou da palma da mão. “O sistema é bastante seguro e absolutamente fácil de ser utilizado. Com mais segurança evitaremos qualquer questionamento futuro”, explicou.

Por fim, o presidente informou que protocolará sugestão de alteração no Regimento Interno que permitirá o corte de ponto dos deputados faltosos sem justificativa, e consequentemente do subsídio por eles percebidos. Posteriormente Ato da Mesa estabelecerá como o corte se dará. 

“Ontem participei de uma reunião com a empresa que faz o gerenciamento dos painéis, e fui informado que eles trarão o que há de mais moderno no que tange ao sistema de frequência dos deputados. O equipamento digital também faz o registro pela palma da mão. Então é bastante seguro, fácil de ser utilizado. A medida evitará qualquer tipo de dúvidas sobre a presença dos parlamentares”, explicou.

Em relação ao ocorrido no episódio de terça-feira, 14, quando a presença do deputado Gustavo Sebba (PSDB) foi digitada no painel eletrônico, sem que o mesmo estivesse presente, o presidente esclareceu que esta mesma empresa que fará as novas instalações na Casa também apresentará um relatório de registro referente a data e horário do incidente.

 “O meu compromisso com a Mesa Diretora e com sociedade visa a transparência e a legalidade. Então, este relatório será apresentado para os deputados, e aqueles que entenderem que outro tipo de medida pode ser tomada, a nossa equipe técnica estará a disposição dos órgãos competentes para que façam as investigações necessárias”, ressaltou o presidente.

Manifestação dos deputados

O deputado Álvaro Guimarães (PR) concordou com a medida, mas lamentou: “ Estou aqui há seis mandatos, porém este é primeiro que constato a falta de vontade de grande parte dos deputados em relação ao cumprimento das obrigações. Esta medida é constrangedora”, disse.

Daniel Messac (PSDB) se manifestou contra a nova medida. “O trabalho do parlamentar não pode estar limitado a pronunciamentos e discussões. A avaliação deve ser feita por resultados e não por frequências”, destacou.

O deputado José Nelto (PMDB) disse ser a favor das novas alterações na Casa. “Eu não vejo nenhum tipo de constrangimento pelas medidas adotadas pela Mesa Diretora, pois esta Casa demorou a tomar essas providências. É bom lembrar que se um trabalhador da área pública ou privada faltar o serviço, ele automaticamente tem o ponto cortado, exceto quando o mesmo está de licença. A Mesa Diretora tem o apoio da liderança do PMDB para aprovar todas as medidas”, defendeu.

Santana Gomes (PSL) defendeu o posicionamento do presidente da Alego “A beleza da democracia é ter opiniões divergentes". O parlamentar Manoel de Oliveira (PSDB) também se posicionou a favor da matéria. “È necessário identificar quem são os faltosos, pois os deputados que são frequentes e assíduos não podem pagar o preço daqueles que não tem compromisso”, pontuou.

O deputado Gustavo Sebba (PSDB) disse que apoia a nova medida e aproveitou a ocasião para dizer que justificou a ausência antes da sessão ocorrida na terça-feira, 14. “ É relevante regulamentar o que talvez o bom senso já faria jus a todos nós”, finalizou.