O governador Marconi Perillo (PSDB) encaminhou à Assembleia Legislativa Projeto de Lei nº 4540/2017 que altera as diretrizes do Programa Renda Cidadã, criado pela Lei Estadual nº 19.319. A proposta foi protocolada em 20 de novembro e já se encontra na Comissão Mista, onde aguarda a indicação de um relator.

As principais mudanças dizem respeito à majoração do benefício básico, ofertado à família carente, que passará de 80 para 100 reais, além de fixar em 180 reais o limite dos auxílios financeiros do programa que podem ser acumulados – hoje, o teto é 160 reais.

Segundo o chefe do Poder Executivo, as alterações fazem parte do Programa Goiás na Frente, lançado recentemente, e visam uma melhor qualidade de vida para as famílias mais pobres do Estado. “A meta é erradicar o número de pessoas em situação de vulnerabilidade social”, destaca.

Hoje, vale lembrar, o Programa Renda Cidadã atende 70 mil pessoas em Goiás com despesas calculadas em R$ 70 milhões/ano. Se o projeto for aprovado pelos deputados, os gastos poderão chegar a R$ 136 milhões.