Criação do Fundo Estadual da Educação Infantil foi aprovada em votação definitiva durante a sessão ordinária desta quinta-feira, 23. O projeto de lei, de nº 3994/17, foi enviado à Casa pelo Governo do Estado para garantir a captação e destinação de recursos aos municípios, para que estes possam desenvolver programas para melhorar a qualidade da educação infantil.

Goiás estaria entre os estados com os piores índices do ranking nacional de creches e pré-escolas, estágios educacionais de competência municipal. Dessa forma a criação do fundo seria necessária para, além de aprimorar o ensino já existente, diminuir os atuais déficits, que girariam em torno de 314 mil vagas em creches e de 64 mil vagas em pré-escolas.

Uma vez criado o fundo deverá ser abastecido por créditos orçamentários que lhe forem destinados, por auxílios, doações, transferências e ações similares, por rendimentos e acréscimos provenientes de aplicações no mercado financeiro, por retorno de empréstimos, entre outros. O texto ainda autorizará o Executivo a abrir créditos adicionais, suplementares ou especiais de até R$ 500 mil para assegurar a exequibilidade da matéria em questão.