Dezesseis projetos de lei foram aprovados na sessão ordinária desta quinta-feira, 23, realizada em horário regimental, no Plenário Getulino Artiaga. Destes, quatro de iniciativa do Governo do Estado passaram pela votação definitiva, sendo estão encaminhados à sanção. Destaque para o processo nº 3652/17, que viabiliza a construção de um Museu de Zoologia no Estado.

O local reunirá acervo com milhares de peças da fauna mundial, resultado de mais de 50 anos de estudos e pesquisas do professor ornitólogo José Hidasi. Sua criação será possível graças a uma parceria entre o Executivo e a Sociedade Goiana de Cultura, entidade que mantém a Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO). De sua parte, o Poder Público repassará R$ 5 milhões à instituição. Esta, por sua vez, ficará encarregada de oferecer o terreno e o acervo, tocar a construção, desenvolver o projeto museológico, e manter e gerir o museu.

Da Governadoria, também aprovado em votação definitiva, o processo nº 3994/17 cria o Fundo Estadual da Educação Infantil. Ele tem como objetivo melhorar a qualidade da educação infantil oferecida pelas creches e escolas municipais ao garantir maior volume de repasses financeiros às Pastas de Educação dos municípios goianos. Justifica o texto que o incremento é necessário, uma vez que Goiás estaria entre os estados com os piores índices do ranking nacional de creches e pré-escolas.

Apenas um projeto do Governo do Estado foi apreciado em primeira fase. De nº 4144/17, ele prorroga data-limite para que contribuintes possam utilizar-se de medidas facilitadoras para negociar seus débitos com a Fazenda Pública Estadual. A Lei em vigor, nº 19.738/17, determina como data-limite 29 de setembro do corrente ano, que já passou. Com a nova redação, a data passa para 1º de dezembro.

Entre as matérias dez de iniciativa parlamentar que entraram em pauta, cinco concedem títulos de cidadania a personalidades de outros estados que se destacam em Goiás. A de nº 2966/17, por exemplo, dá a honraria ao delegado natural de Belém, Hellyton Carlos Miranda de Carvalho.

Confira abaixo os números e as ementas de todos os projetos de lei aprovados na sessão desta tarde:

GOVERNADORIA - 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

PROCESSO 3007/17 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

INTRODUZ ALTERAÇÕES NA ALÍNEA ''H'' DA TABELA ANEXO III DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS, INSTITUÍDO PELA LEI N° 11.651, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROCESSO 3652/17 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSO FINANCEIRO À ENTIDADE QUE ESPECIFICA. (SOCIEDADE GOIANA DE CULTURA).

PROCESSO 3994/17 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

CRIA O FUNDO ESTADUAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GOVERNADORIA - 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

PROCESSO 4144/17 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

ALTERA A LEI Nº 19.738, DE 17 DE JULHO DE 2017, QUE INSTITUI MEDIDAS FACILITADORAS PARA QUE O CONTRIBUINTE NEGOCIE SEUS DÉBITOS PARA COM A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.

OUTROS ÓRGÃOS – 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

PROCESSO 4012/17 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 130, DE 11 DE JULHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS, ESTABELECE ATRIBUIÇÕES E O FUNCIONAMENTO DE SEUS ÓRGÃOS E UNIDADES, E DISPÕE SOBRE A CARREIRA DE SEUS MEMBROS E CRIA CARGOS E FUNÇÕES NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARLAMENTARES – 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

PROCESSO 2963/17 - DEP. DANIEL MESSAC

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA QUE ESPECIFICA. (RODRIGO LONDE MOURA).

PROCESSO 2966/17 - DEP. DANIEL MESSAC

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA QUE ESPECIFICA. (HELLYTON CARLOS MIRANDA DE CARVALHO).

PROCESSO 2968/17 - DEP. DANIEL MESSAC

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA QUE ESPECIFICA. (RODRIGO IRANI MEDEIROS).

PROCESSO 2969/17 - DEP. DANIEL MESSAC

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA QUE ESPECIFICA. (ALEXANDRE OTAVIANO NOGUEIRA).

PROCESSO 3344/14 - DEP. MARLÚCIO PEREIRA

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA. (CASA DE APOIO PAIXÃO PELA VIDA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PIRACANJUBA-GOIÁS).

PROCESSO 1732/17 - DEP. LISSAUER VIEIRA

DÁ DENOMINAÇÃO AO TRECHO DE RODOVIA QUE ESPECIFICA (DANIEL CRUVINEL LEÃO O TRECHO DA RODOVIA GO-174, QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE RIO VERDE A MONTIVIDIU).

PROCESSO 4320/17 - DEP. LISSAUER VIEIRA

ALTERA A LEI N° 19.423, DE 26 DE JULHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO, O ARMAZENAMENTO, O COMÉRCIO, O TRANSPORTE INTERNO, A UTILIZAÇÃO, O DESTINO FINAL DE RESÍDUOS E EMBALAGENS, A INSPEÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DE AGROTÓXICOS, SEUS COMPONENTES E AFINS, NO ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROCESSO 3751/17 - DEP. MARQUINHO PALMERSTON

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA QUE ESPECIFICA. (NIVALDO BATISTA LIMA).

PROCESSO 3054/17 - DEP. JOSÉ VITTI E DEP. VICTOR PRIORI

ALTERA A LEI Nº 14.939, DE 15 SETEMBRO DE 2004, QUE INSTITUI O MARCO REGULATÓRIO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

PROCESSO 4205/17 - DEP. JOSÉ VITTI

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA QUE ESPECIFICA (BRENO MEDEIROS).