A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realizou na manhã desta quinta-feira, 23, no Auditório Solon Amaral, reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ)para que o presidente da Agência Goiana de Transporte e Obras Públicas (Agetop), Jayme Rincón, apresentasse mais detalhes do estudo que a Fundação Getúlio Vargas fez sobre a proposta do Governo de Goiás sobre a concessão de rodovias goianas. Ele veio acompanhado pelo coordenador de Transportes da FGV, Eduardo Leal de Oliveira. 

Presidida pelo deputado Álvaro Guimarães (PR), a reunião contou com a participação de 24 deputados estaduais. Eles ouviram as explicações técnicas e tiveram oportunidade de fazer perguntas sobre a proposta. Álvaro Guimarães, presidente da CCJ, fez avaliação positiva da reunião. “Tivemos a oportunidade de conhecer o Projeto de Concessões Rodoviárias do Governo de Goiás, elaborado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Os deputados fizeram questionamentos pertinentes, por isso acredito que a questão será devidamente avaliada por esta Casa de Leis, para que possamos autorizar o Executivo a executar o projeto, inclusive efetuando os devidos contratos com as concessionárias que ganharem as respectivas licitações”, frisou.

Participaram efetivamente da reunião os deputados: Francisco Oliveira, Helio de Sousa, Mané de Oliveira, Júlio da Retífica, Nédio Leite e Victor Priori, do PSDB; Francisco Jr e Lincoln Tejota, do PSD; Karlos Cabral (PDT), Santana Gomes (PSL), Lissauer Vieira e Marlúcio Pereira, do PSB; Jeferson Rodrigues (PRB), Henrique Arantes (PTB), Simeyzon Silveira (PSC), Sérgio Bravo (Pros), Cláudio Meirelles (PR), Luis Cesar Bueno e Humberto Aidar, do PT; Bruno Peixoto (PMDB), Virmondes Cruvinel (PPS) e Isaura Lemos (PCdoB). Além do deputado licenciado Talles Barreto (PSDB), secretário extraordinário do Governo.

A reunião

A reunião começou com o presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras Públicas (Agetop), Jayme Rincón, agradecendo aos senhores deputados, que compareceram em bom número para conhecer o Projeto de Concessões Rodoviárias do Governo de Goiás. Ele teceu comentários rápidos sobre o mesmo e explicou que a concessão de rodovias já constava dos planos de governo de Marconi Perillo desde as campanhas de 2010 e 2014. Em seguida, a palavra foi passada para o coordenador de Transportes da FGV, Eduardo Leal de Oliveira, para fazer a devida apresentação do projeto em questão.

Os deputados ouviram a exposição atentamente e, depois, um por um, fez questionamentos sobre o projeto. Eles questionaram sobre a cobrança de pedágio em alguns trechos, como o de Goiânia/Bela Vista/Goiânia, que é bastante utilizado por trabalhadores e estudantes. Os parlamentares também perguntaram sobre os valores desses pedágios e detalhes de trechos a serem privatizadas e locais das praças de cobrança dos pedágios.

Jayme Rincón disse que quis primeiro esclarecer as dúvidas dos deputados e adiantou que no próximo dia 11 de dezembro a Agetop vai promover uma audiência pública para ouvir a população sobre essa iniciativa do Governo de Goiás. Assegurou que a medida que tiver novos detalhes vai informar os deputados.

Henrique Arantes perguntou sobre a existência de pontos de cobrança no trecho entre Trindade e Nazário. O técnico da FGV respondeu que a instalação das praças de pedágio depende do número de veículos que trafegam pelos locais.

Luis César Bueno questionou porque privatizar as rodovias se existe o Fundo de Transporte? E porque haverá cobrança de pedágio em trecho com pista simples? Jayme Rincon informou que o pedágio em alguns trechos que têm pista simples terá metade do valor da tarifa daquele trecho que tem pista dupla e que o usuário terá uma estrada com excelente qualidade, com guincho 24 horas, ambulância e serviço de atendimento. " Só paga quem usa a rodovia e quem usa terá contrapartida", informou Rincon. 

Bruno Peixoto sugeriu que constasse no projeto detalhes como os trechos que terão 3ª faixa. Eduardo Leal, da FGV, informou que a instalação da 3ª faixa será definida tecnicamente, onde for necessário. "A 3ª faixa é implantada onde tem subidas com grande fluxo de veículos pesados. O estudo vai indicar esses locais", garantiu. 

Também fizeram perguntas e sugestões os deputados Francisco Oliveira, líder do Governo, Talles Barreto, deputado licenciado, Marlúcio Pereira, Júlio da Retífica, Lissauer Vieira , Simeyzon Silveira, Isaura Lemos e Mané de Oliveira. 

“Queremos o melhor para o Estado de Goiás, inclusive estamos preocupados com os próximos governos, haja vista que a concessão poderá ser feita até por 30 anos. Sabemos que no Rio Grande do Sul houve falhas no projeto que só agora estão sendo corrigidas, por isso queremos estudar detidamente o projeto, até mesmo para aperfeiçoá-lo e votar com consciência, justificou Mané de Oliveira, vice-presidente da Alego. 

O Projeto

O projeto da Governadoria de n. 3868/17,  propõe a privatização de seis rodovias estaduais recentemente duplicadas, recebeu pedidos de vistas de diversos parlamentares. A matéria encontra-se com o líder do Governo, deputado Francisco Oliveira (PSDB) para ajustes.

De acordo com o processo, o prazo para a concessão à iniciativa privada é de 35 anos e privilegia alguns trechos recentemente recapeados e urbanizados, a maioria deles saindo de Goiânia, num total de 600 quilômetros.

Na justificativa encaminhada aos deputados, o chefe do Poder Executivo cita a crise que assola o país e a necessidade de recursos públicos para a realização de investimentos destinados à adequação e melhoria da malha rodoviária em Goiás. “O sistema de concessão – destaca Marconi Perillo – apresenta inúmeras vantagens para a realização de empreendimentos com menor custo e, ao mesmo tempo, com melhor qualidade técnica e funcional.”

As rodovias selecionadas para a privatização seriam a GO-010, trecho Goiânia/entroncamento com a GO-330; a GO-020, trecho Goiânia/Bela Vista/Cristianópolis/Pires do Rio/Catalão; GO-060, trecho Goiânia/São Luís de Montes Belos/Iporá/Piranhas; GO-070, trecho Goiânia/cidade de Goiás; GO-080, trecho Goiânia/São Francisco de Goiás (entroncamento da BR-153); e a GO-213, trecho Morrinhos/Caldas Novas.