Cidadania, saúde, educação, transporte, cultura, meio ambiente, incentivo financeiro, trânsito e segurança foram os principais temas abordados em Projeto de Lei (PL) e Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentados pelos alunos-deputados da 2ª edição do Projeto Politizar, resultado de uma parceria entre a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) e Universidade Federal de Goiás (UFG). Todos os detalhes da realização do projeto Politizar está no Relatório da Produção Legislativa da 2ª Edição do Projeto Politizar, elaborado pela Diretoria Parlamentar da Casa e disponível no Portal da Assembleia.

O presidente da Assembleia Legislativa, José Vitti, avalia que o projeto Politizar em parceria com a Universidade Federal de Goiás (UFG) cumpre sua missão de permitir a aproximação da prática parlamentar ao ambiente acadêmico por meio da simulação do processo legislativo brasileiro adotado na Casa. “Esse é mais um projeto que aproxima os cidadãos da Casa do Povo, além de um exercício de cidadania e aprendizado para esses jovens, que diretamente também estarão contribuindo com o Parlamento, fazendo sugestões de projetos e debatendo assuntos que merecem discussão em nossa Casa de Leis”, avaliou.

O Projeto

O projeto foi criado em 2013 e retomado na gestão do presidente José Vitti (PSDB) e tem como objetivo oferecer aos participantes acesso às práticas e rotinas do Legislativo Estadual. Nesta edição, participaram alunos de graduação e graduados da UFG e de outras faculdades públicas e privadas, bem como da comunidade externa. Os 41 aprendizes de deputados foram divididos nos seguintes partidos: PSDB (11), PMDB (10), PT (8), PR (5), PSB (4), PCdoB (3). As siglas foram escolhidas com o objetivo de se manter a fidelidade e representatividade ideológica na simulação, levando-se em conta a diversidade entre os perfis ideológicos de esquerda, centro e direita. 

Como manda o Regimento Interno, os 41 aprendizes que simularam como deputados estaduais entre os dias 07 e 11 deste mês, foram empossados, após assinatura simbólica do termo de posse, em solenidade presidida pelo aprendiz Marcos Antonio (PMDB), o qual contou com o auxílio da 1ª secretária em exercício, Letícia Scalabrini (PT). Em seguida, discursaram na tribuna pelas bancadas de oposição e de situação, sucessivamente, Adriana Rodovalho (PCdoB) e André Cançado (PSB). A partir de treinamentos e simulações de sessões legislativas, os universitários tiveram acesso a conhecimentos e rotinas do Poder Legislativo, contribuindo para o entendimento de suas funções e representatividade.

Treinamento

A capacitação dos participantes foi realizada nos dias 28, 29 e 30 de setembro nas Faculdades de História e de Ciências Sociais da UFG e reuniu cerca de 200 pessoas, entre organizadores, ouvintes e selecionados. "Nosso objetivo é construir aprendizados e não somente fazer figuração. É preciso, anteriormente à fase de simulação, proporcionar o mínimo de capacitação sobre as atribuições de um deputado estadual, as estruturas e normas da Assembleia Legislativa, a elaboração e o ritual de votação de projetos de lei, além dos aspectos técnicos de produção de conteúdo jornalístico", explicou na ocasião do treinamento o coordenador geral do projeto, professor Robert Bonifácio.

Os procuradores do quadro da Procuradoria da Assembleia Legislativa, Murilo Teixeira Costa e Ruth Barros Pettersen, ministraram palestras durante o treinamento. As “Competências e Técnicas Legislativas" foram abordadas por Murilo Teixeira no dia 28, e as "Noções sobre Regimento Interno e Processo Legislativo" foram apresentadas por Ruth Pettersen no dia 29. Já o "Processo Político Brasileiro, Instituições e Democracia" foi discutido no dia 30 pela coordenadora acadêmica do Politizar, Crislâini Nunes.

Além das palestras, a organização ofereceu convenções partidárias e oficinas de capacitação aos aprendizes de deputados, assessores e jornalistas. As convenções partidárias ocorreram para auxiliar na formação de alianças parlamentares antes da simulação.

Equilíbrio de Forças

A simulação de composição do Plenário por partido político (página 5 do Relatório) mostrou um equilíbrio entre dois partidos com o maior número de representantes “eleitos”. O PSDB conquistou 26,8% das cadeiras e o PMDB 24,4%. As demais foram preenchidas por representantes do PT (19%), do PR (12,2%), do PSB (9,7%) e do PCdoB (7%). Os membros do PSDB também foram os que mais apresentaram projetos, por partido (36,7%). Em segundo lugar aparece o PT (16,7%) e empatados em terceiro lugar PMDB e PSB (13,3%). Os alunos deputados apresentaram um total de 30 propostas, sendo 25 projetos de lei ordinária (83%), 03 projetos de lei complementar (10%) e duas propostas de emenda constitucional (6,7%).

Os alunos deputados simularam também a composição de comissões parlamentares, como a de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e as comissões técnicas e temáticas da Assembleia Legislativa a exemplo da Comissão de Educação, Cultura e Esporte e da Comissão de Saúde e Promoção Social. Em cinco reuniões da CCJ, sendo uma extraordinária, os membros apreciaram 30 proposições e promoveram intensos debates sobre o conteúdo de cada um deles. O resultado é que nem todos foram acatados: 20 (66,7%) receberam parecer favorável e 10 (33,3%) tiveram parecer contrário. Um dos pareceres contrários da CCJ foi derrubado no plenário.

Entre os projetos apreciados está o do aluno deputado Gabriel Alarcão (PSDB) que propõe alteração na forma de financiamento e distribuição de verba educacional do ensino médio no Estado de Goiás para instituir o Vale Educacional. A propositura estabelece que o valor monetário dos gastos escolares estaduais totais do ensino médio dividido pelo número de estudantes matriculados no ensino médio estadual seja repassado para s famílias dos estudantes em forma de um Vale Educacional.

Já a aluna deputada Luísa Moura (PSB) apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC). A propositura tratou sobre a melhoria da qualidade e segurança dos ônibus que transportam estudantes universitários dos diversos Campus dos Institutos e Universidades Federal e Estadual de Goiás.

As atividades do Politizar contaram com a orientação e o auxílio de diversos departamentos da Casa, além de importantes colaboradores da UFG. Este ano, o Politizar contou ainda com uma novidade: os estagiários da Alego participaram como ouvintes durante toda a simulação e receberam certificados de horas extracurriculares para apresentarem em suas instituições de ensino.