O Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice) confirma para 4 de dezembro, às 14 horas, na Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), o anúncio oficial do índice definitivo do ICMS destinado a cada um dos 246 municípios goianos.

A reunião será presidida pelo titular da Sefaz, João Furtado, e terá ainda a participação dos deputados Helio de Sousa (PSDB), Bruno Peixoto (PMDB) e Luís Cesar Bueno (PT), indicados pela Assembleia Legislativa, além dos prefeitos Rogério Troncoso (Morrinhos), José de Sousa Cunha (Porteirão) e Caio Pereira Lima (Caiapônia).

O prazo para apresentação de recursos ao índice provisório foi encerrado em 27 de outubro e, desde então, as pendências estão sendo analisadas pela equipe técnica da Sefaz. A distribuição da cota municipal de 25% do ICMS segue os seguintes critérios: 85% pelo valor agregado das mercadorias, 10% de forma igualitária e 5% pelo ICMS Ecológico.