Tramita na Assembleia Legislativa o projeto de lei, n° 4559/17, de autoria do deputado Jeferson Rodrigues (PRB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de circuito interno de filmagem em pet shops no âmbito do Estado de Goiás. A propositura visa inibir a prática de maus tratos aos animais, dando mais tranquilidade aos seus tutores e credibilidade aos estabelecimentos comerciais que atuam no ramo. De acordo com a propositura, as gravações deverão filmar os serviços de banho e tosa e as imagens serão armazenadas e guardadas adequadamente por 15 dias após a realização das mesmas.

Como justificativa, o deputado relembrou o episódio que aconteceu em um pet shop na cidade do Rio de Janeiro, onde animais eram maltratados e não havia nenhum sistema de segurança que comprovasse sua segurança. “Devemos evitar os maus tratos com os animais, isto é fato, e como exemplo que algo deve ser feito devemos relembrar o caso mais grave registrado e amplamente divulgado no Brasil que ocorreu em um pet shop no Rio de Janeiro. O vídeo publicado por um funcionário, mostrou os momentos em que os animais eram agredidos pelo filho da proprietária do pet shop. Com as provas das imagens o estabelecimento foi fechado e teve seu alvará de funcionamento cassado, se houvesse câmeras de segurança talvez a tragédia poderia ter sido evitada”, explica.

O projeto se encontra na Comissão de Justiça e Redação (CCJ), se aprovado será enviado ao Plenário para votação.