O deputado estadual Henrique Arantes (PTB) apresentou projeto de lei em que pede a regulamentação de rodeios como prática desportiva e cultural no Estado de Goiás. O artigo 2º da proposta de lei considera rodeio todo e qualquer evento de natureza competitiva profissional ou amadora, e o artigo 3º estabelece que a lei estadual regulamentando a atividade no Estado deve seguir a normativa da legislação federal contida nas leis nº 13.364, de 29 de novembro de 2016, nº 10.519, de 17 de julho de 2002 e nº 10.220, de 11 de abril de 2001.

Henrique Arantes justifica que além de ser uma atividade cultural que data dos primórdios do século XIX, o rodeio se faz presente na cultura de vários Estados do Brasil, principalmente nas regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul do Brasil e também se caracteriza como uma prática desportiva. “No Brasil, o maior evento deste gênero é a Festa de Peão de Barretos, no Estado de São Paulo, que chega a reunir anualmente cerca de um milhão de pessoas”, destaca.

O parlamentar acrescenta que já existe legislação federal pertinente que dispõe sobre o assunto, e que apesar de embates de diferentes posicionamentos quanto a legalidade da matéria, o Senado Federal aprovou texto que regulamenta o rodeio, passando a ser reconhecido como “expressão esportivo-cultural pertencentes ao patrimônio histórico-cultural brasileiro de natureza imaterial”.

O Processo Legislativo nº 4587/17 que trata do tema foi aprovado preliminarmente e encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).