A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) se reúne nesta terça-feira, 28, às 14 horas, no Auditório Solon Amaral, para distribuição, discussão e votação de projetos de lei de autoria dos deputados da Casa e do Executivo Estadual.

A pauta da CCJ é composta por projetos que serão apreciados pelos deputados membros antes de serem votados em Plenário. A Comissão emite parecer sobre os aspectos constitucionais, legais, jurídicos e de técnica legislativa da grande maioria das proposições que tramitam na Assembleia, com exceção, por exemplo, das Propostas de Emenda à Constituição (PEC).

A discussão dos projetos pode durar por várias sessões, dependendo da complexidade da matéria. Cabe ao Presidente da Comissão escolher e incluir os projetos que farão parte da pauta, bem como designar seus relatores. A pauta contém o número do projeto, o seu autor, a matéria a ser discutida e o respectivo Relator.

A CCJ é presidida pelo deputado Álvaro Guimarães (PR) e composta pelos deputados titulares Gustavo Sebba (PSDB), Humberto Aidar (PT), Francisco Oliveira (PSDB), Helio de Sousa (PSDB), Lissauer Vieira (PSB), Francisco Jr. (PSD), Simeyzon Silveira (PSC), Jean (PHS), Henrique Arantes (PTB) e José Nelto (PMDB).

Deputados suplentes: Carlos Antonio (PSDB), Cláudio Meirelles (PR), Marlúcio Pereira (PSB), Marquinho Palmerston (PSDB), Nédio Leite (PSDB), Virmondes Cruvinel (PPS), Lincoln Tejota (PSD), Jeferson Rodrigues (PRB), Karlos Cabral (PDT), Wagner Siqueira (PMDB) e Luis Cesar Bueno (PT).