O presidente da Assembleia Legislativa, José Vitti (PSDB), apresentou no final da sessão plenária desta quarta-feira, 28, relatório conclusivo de auditoria realizada pela empresa Visual Sistemas e Painéis Eletrônicos, responsável pelos equipamentos de controle de presença dos deputados nas votações da Casa. A análise foi encomendada a partir do registro indevido da presença do líder do PSDB, deputado estadual Gustavo Sebba (PSDB), na sessão da Comissão Mista do dia 14 deste mês. O episódio resultou na invalidação das votações daquela sessão e, por recomendação do presidente Vitti, na apuração do ocorrido.

O relatório concluiu que o sistema está íntegro e plenamente apto para utilização. O levantamento revelou ainda que não foi possível verificar quem efetuou o registro de presença do parlamentar que estava ausente, mas que teve a presença registrada no painel da Comissão. “Ressaltamos que a identificação física do agente que operou o registro de presença no referido terminal não pode ser apurada em razão do sigilo da senha e nem através das imagens da TV Assembleia encaminhadas para esta auditoria”, diz o engenheiro de software da empresa Visual Sistemas, Alexandre Alves Daniel, em seu relatório.

Visando evitar reincidência da referida ocorrência, o presidente José Vitti determinou a instalação de novos equipamentos para o registro de presenças na Sala das Comissões (Auditório Solon Amaral) somente por meio de leitor biométrico. Isso será feito durante o recesso parlamentar de final de ano. Vitti determinou também a colocação de uma câmera panorâmica para registrar imagens do local em tempo real com abrangência de todo o ambiente para facilitar o esclarecimento de eventuais episódios parecidos no futuro. “É bom deixar claro que não houve uma invasão do sistema, não houve fraude do painel e os novos equipamentos vão dar mais segurança no registro de presença dos deputados na Casa. Teremos aqui o que há de mais moderno para o registro de presença dos deputados”, disse.

Diante da conclusão do relatório, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa decidiu pelo arquivamento de requerimento do deputado José Nelto (PMDB) que pedia a abertura de uma sindicância para apurar a existência de possível fraude do painel de votações da Comissão Mista. O despacho assinado pelo presidente José Vitti e pelos 1º e 2º secretários, Júlio da Retífica (PSDB) e Bruno Peixoto (PMDB), respectivamente, determina o arquivamento com base no relatório da empresa que concluiu pela impossibilidade de determinar a identificação física do agente que operou o registro de presença do deputado ausente, no painel.