O governador Marconi Perillo (PSDB) encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 4697/2017, protocolado em 23 de novembro, que propõe alterações na Lei Diretrizes Orçamentárias de 2017-2019. A proposta já está tramitando na Comissão Mista, onde aguarda a indicação de um relator pelo presidente Álvaro Guimarães (PR).

As mudanças, segundo o chefe do Poder Executivo, são justificadas pela necessidade de se garantir o equilíbrio fiscal das contas públicas diante do cenário econômico nacional e das sérias dificuldades enfrentadas pelo País. Marconi Perillo lembra, por exemplo, as várias medidas de contenção de despesas adotadas pelo Governo Federal, que é a principal fonte de receita dos Estados, destacando queda na transferência de recursos. “Isso gerou forte impacto nas contas dos demais entes federados”, completa ele.

Na exposição de motivos enviada aos deputados, subscrita pelos titulares das Secretarias da Fazenda (Sefaz) e de Gestão e Planejamento (Segplan), são citados os investimentos realizados pelo Programa Goiás na Frente, a frustação da receita em relação ao estimado pelo Orçamento Geral do Estado e ainda as operações de crédito realizadas para incrementar o estoque da dívida estadual. “Por essa razão – observa Marconi Perillo – pretende-se ajustar as metas fiscais sob um patamar mais atualizado quanto às novas perspectivas de receitas e despesas, associadas ao novo cenário desenhado para a dívida consolidada do Estado.”