Os parlamentares aprovaram, nesta tarde de quarta-feira, 29, durante a Ordem do Dia, projeto de lei nº 4675/17, proposto pelo Governo do Estado. Ele incorpora R$ 1.500 à remuneração de médicos contratados pela Secretaria de Estado da Saúde que percebem a Gratificação por Exercício de Serviços de Saúde. Ao ser incorporada à remuneração, a gratificação em questão, com o valor atual de R$ 2.500,00 passa a valer R$ 800,00 mensais.

Importante destacar que, uma vez incorporado, o valor será incluído na base de cálculo que fixa a aposentadoria desses profissionais, assim como no adicional por tempo de serviço e no 13º salário.

A incorporação de parte da gratificação na remuneração dos médicos do Estado gerará impacto orçamentário-financeiro de R$ 9,8 milhões em 2018, e de R$ 10,7 milhões nos anos de 2019 e 2020. O projeto tem de passar por mais uma votação em Plenário.