O governador Marconi Perillo (PSDB) enviou o Ofício nº 217, de 24 de novembro de 2017, em que faz aditamento ao Ofício nº 179, de 29 de setembro de 2017, que trata da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício fiscal de 2018, que tramita na Assembleia Legislativa.

O Chefe do Poder Executivo explicita no Ofício Mensagem que o aditamento se faz necessário, “considerando a necessidade de alocação de recursos para a implementação do processo de Parceria Público Privada destinada à administração do Vapt Vupt, para consignar na respectiva dotação valor suficiente para o atendimento das referidas despesas fixadas, com recursos obtidos mediante redução de outras despesas previstas no projeto original”.

O aditamento em questão será apensado ao projeto da LOA 2018 que se encontra na Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento. O cronograma de tramitação da LOA na Alego começou a ser executado na segunda quinzena de outubro, logo após a definição do relator, Lincoln Tejota (PSD). O prazo para recebimento das emendas parlamentares, que teve início no dia 18 de outubro, foi encerrado ontem, e a publicação dessas emendas será no dia 5 de dezembro; a entrega do relatório, antes marcada para o dia 5 de dezembro, foi adiada para o dia 12 e a votação da matéria na Comissão no dia seguinte, 13.

A partir dessa data deve ocorrer a primeira fase de discussão e votação em Plenário. “A LOA é o último projeto a ser apreciado pelo Plenário, quando ela for votada então inicia-se o recesso parlamentar”, explicou Francisco Jr, presidente da Comissão de Finanças.    

Teor da LOA 2018

O Estado tem orçamento total previsto na ordem de R$ 24.965.327.000,00; sendo R$ 20.563.256.000,00 (fiscal); R$ 3.673.255.00,00 (seguridade social); e R$ 728.816.000,00 (investimento das empresas estaduais). Em 2018, o Governo de Goiás dará continuidade às medidas de ajuste fiscal já aprovadas pelo Legislativo goiano e, em função disso, a proposta de Orçamento Anual será ajustada à realidade de austeridade.