O Plenário da Assembleia Legislativa recebeu, na tarde desta quinta-feira, 30, três projetos da Governadoria e mais um do Tribunal de Contas do Estado. Todos foram encaminhados a Comissão Mista, para dar início à sua análise. 

Os projetos da Governadoria:

Processo nº  4801/17 -  Dá denominação ao próprio público que especifica.

Processo nº 4802/17 - Altera a Lei n° 19.071, de 22 de outubro de 2015.

Processo nº 4809/17 - Altera a Lei n° 19.319, de 23 de maio de 2016, que estabelece as bases do "Novo Programa Renda Cidadã".

Processo nº 4825/17 - Do Tribunal de Contas do Estado - Encaminha do Relatório Consolidado do artigo 30 da C.E..