Os parlamentares aprovaram em definitivo, durante a Ordem do Dia desta quinta-feira, 30, projeto de lei nº 4675/17, proposto pelo Governo do Estado. Ele incorpora R$ 1.500 à remuneração de médicos contratados pela Secretaria de Estado da Saúde que percebem a Gratificação por Exercício de Serviços de Saúde. Ao ser incorporada à remuneração, a gratificação em questão, com o valor atual de R$ 2.500,00 passa a valer R$ 800,00 mensais.

Importante destacar que, uma vez incorporado, o valor será incluído na base de cálculo que fixa a aposentadoria desses profissionais, assim como no adicional por tempo de serviço e no 13º salário. A mudança, que aumenta a remuneração dos médicos do Estado, gerará impacto orçamentário-financeiro de R$ 9,8 milhões em 2018 e de 10,7 milhões nos anos de 2019 e 2020.

Ao discutir a matéria, o deputado Major Araújo se manifestou favorável a ela, mas lamentou que a incorporação abranja somente os médicos da Pasta. “Gostaria que o benefício fosse estendido às demais categorias da Saúde: enfermeiros, técnicos, instrumentistas e agentes da Saúde, por exemplo. Os médicos que atuam no serviço público recebem pouco e merecem, sim, o que o texto propõe, mas são apenas um dos profissionais da Saúde. Sem ser auxiliado pelos demais, eles não conseguem trabalhar”, declarou.