TCM pede retirada de pauta de processo que cria cargos no Tribunal
O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, conselheiro Joaquim de Castro, solicitou, no início da tarde desta quinta-feira, ao presidente da Assembleia, deputado José Vitti, a retirada de pauta do projeto que prevê a criação de oito cargos de assessor especial no órgão.
O ofício foi protocolado junto a Diretoria Parlamentar, que imediatamente determinou o arquivamento da matéria. O processo do TCM foi lido em plenário na tarde desta quarta-feira, 29, e tinha sido encaminhado a Comissão Mista.
Segundo o presidente do TCM, Joaquim de Castro, a retirada deste processo se "faz necessária, em virtude de readequação orçamentária e financeira deste Tribunal de Contas, assim como em razão de equívoco na estimativa do impacto financeiro em relação ao orçamento dessa Corte, que no momento, não comporta tais custeios". Segundo ele, caso fosse aprovado o projeto, o custo anual com os novos servidores seria de R$ 307.657,52 e não ultrapassaria o limite de 0,45% da receita corrente líquida do órgão, previsto para despesas com pessoal.