Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto de lei nº 4708/17, de autoria do Governo do Estado, que autoriza a alienação, mediante doação onerosa de um terreno para município de Paranaiguara, no sul do Estado e distante cerca de 352 km de Goiânia. 

Avaliado em R$ 1.790.387,20, o imóvel de 37 alqueires, denominada Fazenda Santa Luzia, é localizado às margens do Córrego Jerivá e corresponde a 179,20 hectares de terras. A finalidade da doação é adequar as atividades desenvolvidas pelos ocupantes da área.

O chefe do Poder Executivo afirma que “desde 2008 a área está em uso pelo município onde foi implantado uma lavoura comunitária e um distrito agroindustrial”. Com o passar dos anos, famílias foram assentadas mediante a contratos de comodato celebrados pelo município, passando a desenvolver atividades agropastoris conforme comprovam os laudos de vistorias realizados. 

O projeto visa adequar as atividades desenvolvidas pelos ocupantes da área, a fim de adotar providências legais e administrativas para a regularização das ocupações.