O presidente Álvaro Guimarães (PR) declara encerrada reunião da Comissão Mista, realizada na tarde desta quinta-feira no Auditório Solon Amaral. Os deputados membros da Comissão Mista aprovaram relatórios de três projetos do Governo. A propositura precisa passar por duas votações favoráveis em Plenário antes de seguir para sanção governamental. Outras 10 matérias foram colocadas em votação, mas receberam pedido de vista.

Os projetos do governo aprovados foram os seguintes:

Projeto 4566/17 - trata de doação por parte do Executivo, de imóvel localizado em Turvânia, à prefeitura da cidade. Avaliado em R$ 100 mil reais, o lote será destinado à reconstrução da Praça Municipal Manoel Hilário dos Santos. A praça já existente no local, a ser reformada com recursos da União, só poderá receber a quantia caso o imóvel seja de propriedade do município. O parecer do parlamentar foi favorável à matéria.

Projeto 4460/17 - fixa em 14,25% a contribuição previdenciária do servidor público e militar. A matéria altera a Lei Complementar nº 77, de 22 de janeiro de 2010, em seu artigo 23. Na justificativa aos deputados, o chefe do Poder Executivo esclarece que a proposta visa também promover ajustes necessários na Lei 77, de 22 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a adequação de servidores ao Regime Próprio de Previdência, de comum acordo com a lei complementar nº 66, de 27 de janeiro de 2009. O relatório, com parecer favorável, é do deputado Henrique Arantes (PTB).

Projeto 4691/17 – Altera os valores dos subsídios dos cargos em comissão que especifica. A relatoria foi do deputado Diego Sorgatto (PSB), cujo parecer foi favorável à matéria.