Recebido pela Diretoria Parlamentar e encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo, o projeto legislativo n° 4849/17, de autoria do deputado Francisco Jr (PSD), altera a Lei n° 19.406, de 13 de julho de 2016, que dispõe sobre a regulamentação da prestação de Assistência Religiosa nos Hospitais Públicos e Privados do Estado de Goiás.

De acordo com o parlamentar, o objetivo da propositura é assegurar tal prerrogativa as alterações apresentadas que dispõe penalidades aos infratores, visto que foram reportadas inúmeras denúncias ao gabinete do parlamentar, por parte de assistentes religiosos, que relataram dificuldades em muitos hospitais onde a Lei originária não tem sido obedecida.

Por último, Francisco Jr destaca que a proposição visa dar eco a Carta Magna, garantindo às pessoas que estão necessitadas e desejosas de atendimento espiritual, a presença do assistente religioso, em um momento de grande fragilidade de sua vida.