Tramita na Assembleia Legislativa o projeto de lei, n° 4820/17, de autoria do deputado e segundo secretário da Casa, Bruno Peixoto (PMDB), que dispõe sobre a destinação de semoventes inservíveis de propriedade do Estado de Goiás. Segundo a propositura,  os cães e cavalos integrantes do patrimônio do Estado, que prestaram serviços para o mesmo e se encontram “aposentados”, são classificados como semoventes inservíveis e poderão com a aprovação do projeto, ser doados para entidades públicas ou privadas com fins educacionais, para associações civis sem fins lucrativos que tenham dentre suas finalidades a proteção dos animais e do meio ambiente.

Bruno Peixoto reconhece a impossibilidade do Estado de manter estes animais quando eles apresentam capacidade de trabalho limitada pela idade e por problemas de saúde e sugere que algo seja feito a respeito para garantir sua proteção. “Este projeto de lei visa evitar que os animais que por muitos anos serviram ao Estado, muita das vezes por meio das Polícias Militar e Civil, tenham um destino tão injusto, indigno e em desacordo com seus longos anos de trabalhos prestados à sociedade, ajudando a garantir a segurança e o bem-estar público, expostos aos riscos inerentes a estas atividades como verdadeiros militares que foram”.

O projeto se encontra na Comissão de Justiça e Redação (CCJ), se aprovado será enviado ao Plenário para votação.