Durante reunião realizada na tarde desta terça-feira, 5, no Auditório Solon Amaral, os deputados aprovaram dois projetos da Governadoria e mais um do Tribunal de Contas dos Municípíos. Entre os projetos da Governadoria aprovados está o de nº 4697/17, que altera a Lei nº 19.424, de 26 de julho de 2016, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias (LDO) para o exercício de 2017 e dá outras providências. Em relação à esta matéria, os parlamentares aprovaram voto em separado do deputado Henrique Arantes (PTB).

Os projetos aprovados foram os seguintes 

Processo de n. 4640/17, de autoria do Governo, com relatoria do deputado Henrique Arantes (PTB), cujo parecer foi favorável à matéria. O projeto altera Lei nº 19.319, de 23 de maio de 2016, e dá outras providências.

Processo nº 4697/17 – de autoria do Governo, altera a Lei nº 19.424, de 26 de julho de 2016, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias (LDO) para o exercício de 2017 e dá outras providências. Relator foi o deputado Daniel Messac (PSDB), que deu parecer favorável ao projeto. Os deputados aprovaram voto em separado do deputado Henrique Arantes (PTB), que fez pedido de diligência.

Processo nº 2173/2017 - de autoria do Tribunal de Contas dos Municípios, propõe mudanças em seu quadro permanente de servidores e também no Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações.

Segundo Joaquim de Castro, as alterações são de natureza protocolar e não causarão qualquer acréscimo de despesas. Uma delas, por exemplo, diz respeito à troca de nomenclatura do cargo de Analista Administrativo para Auditor de Controle Externo, com as respectivas especialidades: administrativa e biblioteconomia.

Por fim, o presidente do TCM esclarece que o órgão não está propondo criação de nenhum cargo, mas apenas atualizando o quantitativo de auditores, em cumprimento à Lei nº 16.890, de 2010.

A relatoria foi do deputado Virmondes Cruvinel (PPS), cujo parecer foi favorável à matéria.